No próximo 22 de abril comemora-se o Dia da Terra. A efeméride foi criada com a finalidade refletir e estimular a formação de uma consciência comum aos problemas da contaminação, conservação da biodiversidade e outras preocupações ambientais que vem afetando o planeta. Em concordância com esta celebração, se informa a situação sobre as propostas de mudanças ao Código Florestal.
Em fevereiro de 2011, Ano Internacional das Florestas, se iniciou a discussão sobre modificações ao Código Florestal Brasileiro que giram em torno de propostas como anistia a desmatadores, redução nas áreas de preservação permanente, ocupação de encostas e topos de morros, entre outras agressões à legislação ambiental em vigor.
Essas ameaças, reunidas em Relatório encomendado pela Câmara de Deputados levaram a pesquisadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) a participar de um seminário na Câmara dos Deputados, terça-feira, 23 de fevereiro, para divulgar um estudo sobre os inevitáveis danos que tais mudanças provocarão.
“O Código Florestal, aprovado em 1965, necessita de atualizações, mas não dessas substituições propostas” afirmou José Antônio Aleixo da Silva, coordenador do trabalho e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Pela qualidade das informações e pela quantidade de pessoas presentes, ficou muito claro que o Relatório em discussão foi elaborado em função dos interesses de uma corporação, do agronegócio, enquanto a ciência está a serviço dos grandes projetos de Nação, do interesse público.”(1)
O professor Arthur Soffiati, da Universidade Federal Fluminense doutor
Em 7 de abril foi lançado, em Brasília, por várias entidades da sociedade civil que participam dos movimentos social e ambientalista, um manifesto contra a aprovação do relatório para a mudança do Código Florestal. Segundo declaração de Paulo Gustavo Prado, diretor de Política Ambiental da Conservação Internacional (CI-Brasil): “é incompreensível que a proposta contida no Relatório, apoiada pelos produtores rurais, não leve em consideração a necessidade de conservar água, solos, serviços ambientais e a biodiversidade, como se fosse possível sobreviver sem esses recursos". A CI-Brasil é uma das signatárias do documento, que defende a manutenção das Áreas de Proteção Permanentes (APPs). Essas áreas protegem os topos de morros e as margens de córregos e rios, evitando deslizamentos de terra e o assoreamento dos cursos d´água e permitindo a manutenção dos serviços ecossistêmicos providos pelos recursos naturais. (3)
O manifesto defende também o tratamento diferenciado para as propriedades de agricultura familiar e é assinado por diversas entidades de defesa dos pequenos agricultores, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF). (3)
Por uma retomada do debate incorporando questões ambientais!
Por uma lei florestal justa e efetiva!
(1) http://www.ivanvalente.com.br/2011/02/no-ano-internacional-das-florestas-deputados-ameacam-detonar-o-codigo-florestal-brasileiro/
(3) http://www.conservation.org.br/noticias/noticia.php?id=525
