domingo, 28 de agosto de 2011

Princípio da Lei de Resíduos Sólidos (PNRS): Valorizar o material recíclavel e os catadores que fazem a coleta!

O acumulo de resíduos sólidos começou a ser considerado um problema com a formação de centros urbanos por causa dos impactos ambientais, económicos e a saúde. Desde então o problema cresce em dificuldade e volume tornando-se o maior desafio da gestão pública.


Segundo informe da ONU, 13% da população mundial foi urbana em 1990 (de um total de 230 milhões) e em 2005 (3,2 biliões) saltou para 49%. A América Latina é a região mais urbanizada do planeta possui 80% de sua população vivendo em cidades. Na última semana de Outubro de 2011 a terra chegará aos 7 bilhões de habitantes(1) .


Com estes dados pode-se ter uma dimensão clara do problema que se deve enfrentar com os materiais descartados pelos habitantes das cidades, reconhecendo-se que deve ser abordado com técnicas de gerenciamento mais apuradas e coordenadas com as políticas de desenvolvimento das cidades, regiões e/ou países.


Com a Lei 12305 de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada em 2 de agosto 2010, os Municípios deverão elaborar um plano de metas sobre resíduos recicláveis com a participação dos catadores(Capítulo II, Artigo 6). Isto é, se estabelece a valorização do trabalho do catador como agentes formais na gestão de resíduos urbanos. Evitar a exploração dos catadores por algumas atravessadores de sucata e materiais recicláveis e sucateiros de maior porte.

No Capítulo III, Seção II, artigo 31 estabelece a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no recolhimento dos produtos negociados e seus resíduos remanescentes para serem encaminhados para tratamento e destino ambientalmente adequado.Com a responsabilidade compartilhada cada cidadão, o consumidor, deverá separar seus resíduos em sua residência (ou centro de trabalho) e acondicioná-los para a coleta desses materiais pelas cooperativas de catadores que atuem em parceria com a instituição de serviços públicos da Prefeitura.


Na cidade de Campos em breve deve fechar o aterro controlado de Codin, administrado pela Vital Engenharia Ambiental, empresa que executa o serviço de limpeza pública para a Prefeitura. Entre 2009 e 2010 a empresa cadastrou quase 280 catadores que trabalham no aterro. A Prefeitura em declaração recente manifestou que há 90 vagas na usina de Triagem e na Estação de Transbordo, construídos pela empresa Vital, em local vizinho ao aterro(2). Há um ano se instalou a preocupação pelo futuro nos catadores que trabalham no aterro pela iminência na perda de seu local de trabalho. Porém, não são os únicos catadores na cidade e é necessário que a Prefeitura priorize a preparação e formação de cooperativas ou outras associações de catadores e sua contratação para aumentar a qualidade e quantidade de material reciclável coletado na cidade de Campos.
(1) Caderno de População Ano II, Edição V- agosto de 2011. http://www.unfpa.org.br
(2) Prefeitura começa a cadastrar os catadores de recicláveis e prepara perfil. Seção Economia. 20 de agosto de 2011. Vistado em 28 de agosto2011 http://ejornais.com.br/jornal_folha_da_manha_rj.html