O Trabalho dos Catadores ganha reconhecimento em Prefeituras

A Lei Federal nº 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, dispõe no artigo 33 que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. Eles são obrigados a estruturar e implementa a operacionalização dos sistemas de logística reversa, de forma independente dos serviços públicos. Por meio da logística reversa, busca-se viabilizar a coleta e a restituição de resíduos pós-consumo ao setor empresarial para o reaproveitamento deles nos ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A seguir alguns exemplos práticos do reconhecimento de que o chamado lixo de materiais recicláveis é um bem econômico e de valo social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Em janeiro de 2012 na Prefeitura de Ourinhos, em Sao Paulo, os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e institui o Sistema de Logística e Reserva, bem como seu Conselho Gestor. A aprovação deste Projeto de Lei representa uma garantia de que o trabalho de coleta seletiva no município, atualmente realizado pela Cooperativa de Catadores “Recicla Ourinhos”, tenha continuidade nos próximos governos municipais. Contratada pela SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), a cooperativa atuará no Sistema de Limpeza Urbana do Município, prestando serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.(1)

A proposta do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA), da Prefeitura de Londrina, em cumprimento da lei de saneamento básico nº 11.445 (que prevê a contratação de catadores para a coleta seletiva) foi a contratação da cooperativa criada para realizar o serviço, a COOPERSIL fundada em 11 de setembro de 2009. (2).

A coleta seletiva no Brasil é ainda pequena, dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), referente ao ano de 2008, informaram que o 17,8% dos municípios tem programas de coleta seletiva. Em 2000 o PNSB informara que só o 7% dos municípios no país efetuava a coleta seletiva.(3) Para finalizar, pode-se dizer que a consciência dos problemas ambientais aumenta nos brasileiros, o persistente trabalho de divulgação do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR)e a Lei PNRS conduz ao reconhecimento do trabalho dos catadores, melhorando-lhes a autoestima e dando-lhes impulso para o aperfeiçoamento no serviço que realizam.


(1) http://www.diariodeourinhos.com.br/noticia.asp?codnot=6085
(2)Tirado-Soto M.M. "Análise e formação de redes de cooperativas de catadores
de materiais recicláveis no âmbito da economia solidária", Tese de Doutorado no Curso de Engenharia de Produção da UFRJ/COPPE, Rio de Janeiro, 2011.
(3) http://www.estadao.com.br/noticias/geral,ibge-178-das-cidades-fazem-coleta-seletiva-do-lixo,597892,0.htm