Municípios obrigados a elaborar Plano de Gestão de Lixo: só Mobilização conseguirá que comtemple a Inclusão Produtiva dos Catadores

Em 23 de agosto em frente a Assembleia Legislativa (ALERJ) cerca de 300 Catadores do lixão de Itaóca, em São Gonçalo realizaram manifestação para reivindicar atendimento à categoria que ficou sem trabalho depois do fechamento do lixão em fevereiro de 2012 deixando 700 famílias sem trabalho. Os catadores reivindicam pagamento pela Prefeitura de São Gonçalo o que foi acordado antes do fechamento efetivo. fechamento [1].

Os lixões vazadouros ou aterros controlados) estão em processo de fechamento no Estado do Rio de Janeiro em cumprimento da Lei Federal 12305/2010 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos. O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (o MNCR) busca que todos os catadores afetados sejam indenizados e tenham sua inclusão produtiva garantida nos programas de coleta seletiva o que também esta contemplada na própria Lei [2].

Em relação dos catadores que trabalharam no aterro controlado da Codin, fechado a partir do 16 de junho, deixou 500 pessoas sem o trabalho que conhecem e dele tiraram seu sustento. E até o momento não se conhece uma posição que mostre o aproveitamento deles em alguma usina de triagem. O local construido para ser Usina de Triagem em Codin não funciona!

Fazem-se necessarias explicações a decalração escrita no Blog do Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Campos "Em breve teremos ao lado da unidade de lixo Hospitalar a Usina de Reciclagem, com capacidade de processar mais de 100 toneladas de lixo por dia. [3]

É necessario, tambem, informar qual vai ser o fim da área do lixão da Codin. A população não sabe se passará por processo de recuperação ambiental que inclui cobertura total do aterro com argila, drenagem do chorume e de águas pluviais, plantio de mudas, captação e tratamento de gás.

A participação e a cobrança da população e do Ministério Público podem garantir que os Municípios elaborem Planos de Gestão do Lixo onde se contemple a Inclusão dos catadores e neste momento conta-se com a guia da Política Nacional de Resíduos. Sólidos.

[1]http://www.mncr.org.br/box_2/blogsudeste/catadores-de-sao-goncalo-realizam-manifestacao-contra-fechamento-de-lixao-sem-assistencia-a-categoria

[2]art. 15, da Lei federal nº 12.305/10, inc. V

[3]http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=1966Unidade de tratamento de lixo hospitalar é inaugurada. Postado em 08/06/2010.

Participação da população é fundamental! Lembrar a conquista da UENF que mostra o caminho para lutar por uma coleta seletiva que objetive a erradicação da pobreza dos catadores

As atividades de pesquisa e pós-graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) iniciaram se em agosto de 1993. Há 19 anos começou a labor de transformação de uma universidade pública em Campos dos Goytacazes!

Foi fruto de uma campanha popular iniciada no ano 1988 a luz da chamada Constituição Cidadã (promulgada pela Constituinte de 1986), ela promoveu a mobilização que levou a aprovação da proposta que indicava a cidade de Campos dos Goytacazes como sede da universidade, em 26 de setembro de 1989, [1]. Em 16 de março de 1991 foi publicado em Diário Oficial que a Professora Zuleima Faria presidiria a Comissão Especial de Implantação da UENF, [1].

A universidade, nestes dias, passa por um período de luta dos seus professores quem reivindicam remuneração justa e como parte da responsabilidade de ensino declaram-se firmes na luta pelo projeto idealizado por Darcy Ribeiro: a de estabelecer uma universidade pública e gratuita capaz de propor inovações para um processo sustentável de desenvolvimento na região Norte/Noroeste Fluminense [2].

Então, com este antecedente afirma-se que só a mobilização da população conseguirá que em época de eleição de novo Prefeito se possa discutir sobre o Saneamento Básico para a cidade de Campos. Saneamento que inclui a Gestão dos Resíduos Sólidos Residenciais e Industriais além da distribuição da água potável e do tratamento do esgoto. Em relação ao lixo se deve pensar no reaproveitamento ou reciclagem dos materiais devem ser esgotadas antes de serem encaminhados aos aterros, seguindo a ordem de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Esta é uma oportunidade ímpar para discutir o significado da erradicação da pobreza, sem assistencialismo, da sustentabilidade e economia verde temas discutidos no recente evento Rio+20. Levar a discutir como conduzir a cadeia da reciclagem para outro patamar com a ampliação de políticas públicas de coleta seletiva com inclusão e remuneração dos catadores de materiais recicláveis, pelos serviços prestados.

Estes são um dos temas que precisa da participação e mobilização permanente da população pois trata de mantermos o ambiente do planeta sem doenças, com recursos naturais presentes, para as gerações futuras; em poucas palavras em condições de sobrevivência!

Toca-se este problema porque com o fechamento, em 16 de junho 2012, do aterro controlado em Codin e o funcionamento do aterro sanitário distante 25 Km, aumentarão os lixões clandestinos, se não se tomam providencias para evitar estas irregularidades. Por exemplo o lixão, próximo aos bairros de Aparecida, Novo El Dorado e Palmeiras que motivou uma denuncia no youtube. Um outro após a ponte sobre o Rio Ururaí, na entrada da cidade de Campos pela estrada dos Ceramistas

Situação nada diferente ao caso do aterro de Gramachofechado ofi, cialmente em 3 de junho 2012 no Rio de Janeiro. Como publicado no jornal, [3], foi descoberto um novo lixão após, de mais, de 30 dias do fechamento, nele eram colocados os resíduos do Município de Duque da Caxias, com uma população de quase um milhão de habitantes.

Portanto divulguemos a necessidade da participação da população no caso da coleta seletiva tarefa necessária para chegar á filosofia do Lixo Zero, que preservará o Meio Ambiente!

[1]LIMA, Lana e ALVES, Heloiza. UENF, a Universidade do Terceiro Milênio: Uma Memória 1993-2003. Editora UENF, 144 páginas, 2003.

[2]http://aduenf.blogspot.com.br/2012/08/comunicado-da-diretoria-da-aduenf-no.html

[3]http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/07/apos-fechamento-de-gramacho-galpao-vira-deposito-de-lixo.html