quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Gestão compartilhada para solucionar o problema do lixo: meta da Politica Nacional de Resíduos Sólidos.

A meta já colocada na Lei 12305/2010 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a disposição final ambientalmente adequada do lixo. Por todos conhecido o lixo é o material sem utilidade primária para produtor, gerado por toda e qualquer atividade dos seres vivos. 
Os habitantes das cidades, principalmente as mais populosas, sentem a necessidade de organizar e tratar o lixo produzido nelas. O lixo na atualidade segue a seguinte  classificação: resíduo (parte aproveitável ou reciclável do lixo) e rejeito (parte do lixo sem condições de aproveitamento, atualmente) [1]. As razões para resolver o problema do lixo, entre outras, são a preservação da saúde humana e ambiental, grandes quantidades de geração de resíduos, altos custos para seu gerenciamento e falta de espaço (futuro) para seu armazenamento.
Uma revolução em curso na gestão de lixo de São Paulo
Foto retirada do Portal do MNCR [2]
   A fim de resolver as causas de preocupação com o lixo mencionadas acima forma realizadas reuniões preparatórias para a 4° Conferência Nacional de Meio Ambiente, no Estado de São Paulo, contando com a mobilização de catadores e organizações da sociedade civil, e chegaram a identificar as seguintes necessidades [2]:
- Investimento em educação ambiental e comunicação social,
- Aumento da coleta seletiva de resíduos secos e de orgânicos universalizada, 
- Extensa compostagem  local e biodigestão anaeróbia descentralizadas, 
- Implantação de logística reversa dos resíduos secos pelo setor empresarial, 
- Contratação formal de catadores de materiais recicláveis organizados
Todos estes pontos devem virar projetos e ações que irão integrar o Plano de Gestão de Resíduos do Município de São Paulo.

Conferência Livre dos Catadores do Rio de Janeiro Foto: Lourenço Eduardo.retirada Portal do MNCR[3]
   No Rio de Janeiro, em 26 e 27 de agosto, os militantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) realizaram a 1° Conferencia Livre de Meio Ambiente de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis . Durante o evento foram discutidos dois temas principais:
A implantação de coleta seletiva de lixo nos municípios e a
- Negociação das prefeituras diretamente com as cooperativas de catadores.
Nessa Conferencia foram, também, eleitos os delegados catadores para participar da Conferência Estadual a se realizar em outubro. 

   Das deliberações mencionadas, a conclusão que pode-se tirar é: para o cumprimento da PNRS nos municípios, estes deverão implementar efetivamente a coleta seletiva e o melhor reaproveitamento dos resíduos. Então, sendo esse é o objetivo deverão buscar solução para a dificuldade central que é a separação do lixo nos pontos de geração: empresas, instituições, comércios e cada domicilio. 
Coloca-se em evidencia  que é necessário construir uma cultura voltada a mudanças de comportamento em relação ao lixo. Sendo imperativo que:
- a separação dos resíduos seja correta e efetiva, esta é realizada pelos cidadãos (em instituições, empresas e domicílios), 
- o fortalecimento dos núcleos e associações de catadores por parte das empresas e da administração política da sociedade (os catadores conhecem efetivamente da triagem e armazenagem organizada dos resíduos).
   Portanto, novamente, se revela a importância de que os cidadãos, empresas, entidades e poder público reconheçam a necessidade de compartilhar a responsabilidade no gerenciamento dos resíduos sólidos e trabalhem em parceria para preservar  o Meio Ambiente e a Saúde.      

[1] Gimberg, E.(2004) A política nacional de resíduos sólidos a responsabilidade da empresa e a inclusão social  http://www.polis.org.br/inclusao-sustentabilidade/residuos-solidos/

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

A Prefeitura não define data para solução às reivindicações da Associação de catadores RECICLAR-Campos: triste comemoração do 7 de setembro



Embora, há quase dois meses, representantes da Associação de Catadores de Material Reciclável de Campos dos Goytacazes -RECICLAR Campos estar negociando com a Prefeitura e a Vital Engenharia os termos do apoio para o continuar com o trabalho de coleta e triagem dos associados, nada foi assinado para formalizar um prazo para o fim do sofrimentos destes trabalhadores.

O grupo de catadores que formaram a RECICLAR Campos perderam seu local de trabalho, junto a outros 500 catadores, com o fechamento do do lixão da Codin, em 16 de junho de 2012, e a Prefeitura mostra pouca sensibilidade e interesse com o sofrimento dos catadores que "sem lixo" não vem chegar a solução. A solução é um direito garantido pela Lei 12305/2010 que, lhes permitirá exercer novamente sua profissão, como empreendedores ambientais, pois eles reconheceram nos resíduos uma oportunidade para sua sobrevivência e proteção ao meio ambiente. 

                                        Imagem extraída do vídeo encontrado no site dos cabruncos livres [1]

Vale lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12305/2010, indica no artigo 7° os objetivos da PNRS e no  item XII - a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 
No artigo 19° estabelece o conteúdo mínimo do Plano Municipal de gestão de resíduos sólidos, onde o item indica XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver. 
No Artigo 36, o § 1° estabelece que: o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.
Finalmente no artigo 42° o item III estabelece - implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. 

Imagem extraída do vídeo encontrado no site dos cabruncos livres [1]

Portanto, há um agrande preocupação pela situação de dificuldades que se passam as famílias destes catadores que reclamam atendimento a seus direitos. Principalmente no dia 7 de Setembro quando é comemorado um fato histórico do país, a Independência do Brasil, ocorrida no ano de 1822. Ela foi marcada pelo fim do domínio português, a conquista da autonomia política, além, da liberdade econômica e social do pais
Será um dia de triste comemoração para os catadores pelo descaso da Prefeitura e de sua em presa concessionária para serviços de limpeza da cidade Vital Engenharia.  

 [1]http://www.youtube.com/watch?v=x4_PWID3jkg vídeo da mobilização do 3 de julho