quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Sem lixo há mais de dois anos: Ficaram Catadores que coletavam reciclaveis e reutilizaveis no "lixão" de Codin

A partir do 16 de junho de 2012, há dois anos e três meses, foi proibida a entrada de catadores no aterro controlado pela empresa Vital Engenharia Ambiental S/A. A empresa é concessionária da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para  para serviços de limpeza urbana e juntas nessa decisão deixaram centenas de catadores sem fonte de renda. Declararam, nessa data, iniciar a preparação de cursos de preparação, para outros serviços, dirigidos a alguns dos catadores além de determinarem, supostamente, 90 vagas para serviço de varrição para outro grupo de catadores na empresa Vital.

O motivo do fechamento foi  dar condições para operação do aeroporto da cidade em cumprimento da Lei de operação de aviões e helicópteros, em local próximo ao bairro Codin, onde funcionou o lixão desde a década dos 80.

A situação configura uma ação de descaso aos princípios da Lei Federal 12305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ao Decreto 7404/2010 que Regulamenta a PNRS. Estas duas diretivas federais valorizam o trabalho que os catadores realizam, há muitos anos  preservando recursos materiais e criando oportunidade de geração de renda para a cadeia de reciclagem e reuso de produtos pós-consumo.

Para iniciar a luta em defesa dos direitos ao trabalho os catadores do lixão da Codin foi criada a Associação RECICLA Campos com apoio de Projetos de Extensão da Universidade Federal Fluminense (UFF- Campos) e da UENF. Dessas gestões, em 25 de fevereiro de 2014 foi assinado um compromisso de apoio técnico pela atual Prefeita da cidade e uma representante da Associação de catadores, do lixão fechado, Recicla Campos [1]. A parceria teve a oferta de entrega em maio, do presente, um galpão dotado com ambientes e infraestrutura para a triagem de parte dos materiais recicláveis coletados na cidade. Mas, até o momento eles, quem desejam continuar com o serviço para o qual estão qualificados, estão com severas dificuldades de sobrevivência por falta de renda. 

Catadores do lixão de uruguaiana associados, anteciparam contrato para coleta seletiva na cidade,
ao fechamento do lixão [2]
Diferente desta realidade, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, a Prefeitura Municipal de Uruguaiana assinou contrato com a Associação dos Catadores Amigos da Natureza-ACLAN para a prestação de serviços de coleta seletiva solidária em 11 de julho de 2014 [2]. Desta forma o Município de "Uruguaiana se torna pioneira na região por ser o primeiro município a contratar uma organização de catadores(as) para prestar um parte do serviço de limpeza urbana." [2]
Catadores-e-catadoras-do lixão da Prefeitura de-Uruguaiana-garantem-conquistas-históricas em 11/12/2013 [3]
"O trabalho dos catadores é digno. As condições nas quais trabalhamos é que são indignas e desumanas..." foram as palavras da catadora Dona Tugira, no dia de conseguir a formalização das reivindicações solicitadas pelo movimento de catadores do lixão (são aproximadamente 300), seis meses antes do seu fechamento.

[1] http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=23752
[2] http://www.mncr.org.br/box_2/blogdosul/do-lixao-a-coleta-seletiva-solidaria
[3] http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais/catadores-e-catadoras-de-uruguaiana-garantem-conquistas-historicas-na-fronteira-oeste