Pela Melhoria Continua no Gerenciamento do Lixo no Brasil

O Decreto Federal 7404/2010, publicado em 23 de dezembro passado, regulamenta a Lei 12305 que cria formalmente a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo ex-Presidente Luis Ignacio Lula da Silva em 2 de agosto de 2010.

A Lei PNRS tem por objetivo incentivar a reciclagem do lixo e a manipulação correta de materiais, de alto poder de contaminação, usados em processos industriais. Estabelece que, a responsabilidade pelas pilhas, baterias, geladeiras, computadores, pneus e óleos lubrificantes descartados e encontrados em terrenos baldios ou na beira dos rios, é do fabricante e/ou de quem os comercializa (no caso, dos produtos importados o simplesmente ensamblados em Brasil).

No artigo 54°, da Lei PNRS, determina um prazo de quatro anos, até o 3 de agosto de 2014 para o país se liberar dos lixões a céu aberto que atualmente aparecem nos 5565 municípios. Também, não poderão ser enviados aos aterros sanitários resíduos passíveis de serem reciclados ou reutilizáveis. Para isso virar realidade os municípios deverão implantar seus programas de coleta seletiva, construir novos aterros sanitários e usinas de reciclagem. E da o prazo de dois anos, até agosto de 2012, para que o governo federal, estados e municípios consigam elaborar seus planos para o tratamento e eliminação do lixo orgânico e inorgânico, lixo húmido e lixo seco respectivamente.


Um dos tópicos mais elogiado da lei 12305 é o envolvimento e valorização dos catadores. Segundo os pesquisadores sociais há aproximadamente 600.000 catadores informais quem são responsáveis por grande parte do lixo que atualmente é reciclado nas maiores cidades do Brasil. E, apenas 25.000 catadores, aproximadamente, atuam em cooperativas. Com a lei catadores que se organizarem poderão receber apoio financeiro do governo e passar a ter um emprego formal.

O Decreto Federal 7404, que regulamenta a Lei PNRS, representa um avanço na abordagem e tratamento adequado do lixo no país, pretende mudanças no comportamento da sociedade e seus cidadaõs, quem estão mais conscientes da necessidade de preservação do ambiente e reversão do aquecimento do planeta que esta provocando mudanças climáticas. Prevê sanções diversas sanções para as empresas e os cidadãos, com a finalidade comprometê-los no processo reverso do reaproveitamento do destino ou disposição final adequada dos resíduos e embalagens, do lixo.

As Prefeituras Municipais deverão aumentar a coleta seletiva em parceria com os catadores e cidadãos para elevar a percentagem de reciclagem do atual 11% do lixo total gerado no país (informe CEMPRE 2007). Com as leis aprovadas e sancionadas há expectativa de melhorias no tratamento do lixo no país, pois nela se reconhece a necessidade de uma ação articulada entre o poder público, o setor empresarial e fundamentalmente o cidadão.

Comecemos a separar os resíduos, que cada um de nós geramos!

Olhar Novo para os Catadores: Elo da Cadeia Produtiva da Industria de Reciclagem

Nesta oportunidade deseja-se apresentar os avanços da inclusão social, económica e ambiental dos catadores que consideram sua profissão tão respeitável quanto outras e buscam sem perda de dignidade apoio para um desenvolvimento próprio, independente e sustentável.

O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) organizou, ano passado, nos dias 28,29 e 30 de outubro o evento Reviravolta EXPOCATADORES 2009, no Mart Center, Vila Guilherme, São Paulo. Esse foi o primeiro acontecimento do sector de reciclagem, organizado por catadores e para catadores tendo como diretriz chegar a o desenvolvimento sustentável. http://expocatadores.com.br/intro.phppocatadores.com.br/intro.php
Segundo a avaliação do MNCR o evento reuniu aproximadamente três mil pessoas e foi internacional devido a presença de associações de catadores de 19 Estados brasileiros assim como representantes do Uruguai, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Colômbia, Porto Rico, Costa Rica, além da Índia. http://expocatadores.com.br/index.php




Fotos da abertura e do último dia do Reviravolta EXPOCATADORES 2010; retiradas da pagina: Expocatadores 2010- mncr Brasil -Álbuns da web do Picasa Windows Internet Explorer

Já no final deste ano, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro aconteceu o Reviravolta EXPOCATADORES 2010, no Mart Center. No discurso de abertura, frase que ganhou maior ressonancia foi: se nos catadores(ras) éramos chamados de lixeiros, hoje gerimos empreendimentos autogestionários, dirigimos nossos próprios veículos de coleta e a logistica de materiais recicláveis conquistamos políticas públicas de inclusãoe valorizaçao de nossa categoria. E fez-se um chamado: No entanto, deve-se estar atento aos muitos oportunistas que buscam não reconhecer o movimento, mas querem se beneficiar de suas conquistas forjadas no suor do dia-a-dia dos nosso companheiros. http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais/
No último dia do evento, dia 23 de dezembro, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva informou, à plateia, da assinatura do Decreto 7404 que estabelece as normas para execução da Lei Federal 12305, de 2 de agosto 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). http://www.diariodasleis.com.br/legislação/legislação_recente.php Com esta regulamentação serão instituidas penalidades ligadas a crimes ambientais, quando o descumprimento da PNRS, e formula incentivos ás atividades ligadas ao trabalho dos catadores e a coleta seletiva.

Sobre a Inclusão Económico-Social do Catador

Catador é a pessoa que consegue ganhar o seu sustento selecionando materiais comerciáveis, ou seja, recicláveis do lixo urbano. Essa prática é realizada a través da coleta seletiva apoiada por alguns parceiros que doam seu lixo seco, quer dizer, seus recicláveis selecionado na fonte ou através da caça de recicláveis das ruas e lixões sacando recicláveis do lixo misturado dos domicílios.

Então, o trabalho do catador diminui o peso e volume do lixo que seria destinado aos aterros pelas empresas que fazem a coleta de lixo numa cidade, economizando esforços e consumo de combustível para o transporte desses materiais até o destino final. É um serviço para a população e a favor da natureza, pois evita o consumo de mais recursos naturais, que poderão se esgotar de não ser enviado para reciclagem. Portanto, merecem politicas publicas que fortaleçam seu perfil empreendedor e ecológico visando sua emancipação económica. www.lixo.com.br

Fotos dos cartões de Natal e do quadro infantil elaborados pela equipe do projeto Rumo a Gestão Ambiental no Campus, com materiais recicláveis selecionados da coleta seletiva na UENF .

A Lei Federal 12305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada pelo Presidente Lula em 2 de agosto de 2010. A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada, entre fabricantes, comerciantes e consumidores, relativa ao destino final e/ou reciclagem dos produtos comercializados. Esta lei dá uma expectativa de maior reconhecimento ao valor do catador na cadeia da reciclagem. Esta situação pode garantir ao catador, organizado em associações ou cooperativas, sua inclusão social e económica com aumento de escala dos materiais recicláveis coletados.

Finalmente adicionado pesquisa e aprimoramento ao trabalho de alguns catadores na confecção de objetos úteis e competitivos, usando materiais recicláveis, a renda das associações ou cooperativas catadores poderá melhorar, e em muito.

2010 foi um ano importante para a gestão do lixo nas cidades, porque após 21 anos, de discussão na Câmara Legislativa, o projeto de PNRS foi aprovadado. Nela se consagra o aspecto sócioeconómico da reciclagem ao reforçar o papel das cooperativas de catadores, como agentes na gestão do lixo, resgatando tambem o aspecto ecológico do trabalho de coleta seletiva.

Comemore as Festas, sem esquecer da sustentabilidade

Na próxima comemoração do Natal e da chegada do ano 2011 lembrar que, como consumidores devemos ter consciência das causas e efeitos do que pretendemos consumir aproveitando para divulgar o Consumo Consciente.

Evitar produtos supérfluos, de má qualidade, de pouca durabilidade, nocivos a saúde, piratas e os de contrabando. Estas dias contribuem com o planeta e com a economia local. No caso do contrabando, diminui os impactos ambientais que podem ser causados pelo transporte desses materiais.

Fotos dos cartões de Natal, elaborados pela equipe do projeto após preparar papel reciclado e origami arquitetónico

Ao escolher presentes, dar preferência a presentear com serviços, por exemplo ingresso a cinemas, tratamento em salões de cabeleireiro, vales ou cartões de compra, pacotes turísticos, cursos, etc.

Reduzir as embalagens, dar preferência aos produtos com refil ou com embalagens aproveitáveis após o consumo do produto.

Em relação aos enfeites de Natal: reaproveite ou recicle manualmente os enfeites que já possui, com isto esta praticando a três R's que preservarão o planeta; em relação às lâmpadas natalinas desligue-as antes de ir a dormir, assim diminuirá o consumo de energia eléctrica.

Reduzir o lixo evitando o excesso de embrulhos; os talheres, copos e pratos plásticos.

Comprar a quantidade de alimentos que serão consumidos, evitando o desperdício.

Finalmente, doar objetos: roupas e brinquedos que já não utiliza, mas que estão em bom estado. Pode ser entregue para instituições de assistência reconhecidas, de sua cidade, ou para alguma igreja.

Reflexões sobre Ciência e Tecnologia usando o Resíduo Sólido Urbano

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, SNC&T, criada em 2004, teve sua sétima edição durante os dias 18 a 23 de outubro. Ao todo, foram 5 mil instituições de pesquisa e de ensino, realizaram cerca de 10 mil atividades - entre shows, visitas aos centros de pesquisa, palestras, exibição de filmes de física e de química e exposições - em diversas cidades do País. Fonte http://www.unirio.br/uniriosnct2010/

A SNC&T tem como objetivo geral mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de ciência e tecnologia (C&T), valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. Tendo como meta mostrar também a importância da C&T para a vida de cada um e para o desenvolvimento do País. Além de possibilitar que a população brasileira conheça e discuta os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas aplicações. Fonte http://semanact.mct.gov.br

A Assembléia Geral das Nações Unidas declarou 2010 como a ano Internacional da Biodiversidade. A ONU vem estimulando todos os paises a buscarem o aumento da Consciência Coletiva sobre a importância da Biodiversidade, por médio de ações a nível local, regional e internacional. A SNC&T 2010 esta integrada a esse esforço declarando o seu tema gerador Ciência para o Desenvolvimento Sustentável. Este ano além de promover atividades de divulgação científica, o Ministério buscou, com a SNC&T 2010, estimular a reflexão e o debate sobre a utilização dos recursos naturais brasileiros, conjugando a rica biodiversidade do Brasil com sustentabilidade, tendo como foco a melhoria das condições da população, em termos sociais, econômicos e ambientais. Folder da http://semanact.mct.gov.br

Em Campos dos Goytacazes , a SNC&T teve atividades programadas conjuntamente pelas três instituições públicas de ensino superior presentes na cidade a UFF, UENF e o IFF. Na Uenf, a coordenação foi da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex) sendo, também, realizados a II Mostra de Extensão a X Mostra de Pós-Graduação. Fonte: Assessoria de Comunicação da Uenf.
A equipe do projeto de Extensão Rumo A Gestão Ambiental Na Uenf: Redução do Impacto Ambiental do Resíduo Sólido participou com a apresentação do cartaz titulado O catador - agente ambiental como foco na pré-reciclagem da UENF: Coleta Seletiva Solidária. Apresentou, também, alguns protótipos de confecções artesanais com materiais recicláveis os quais recebe na coleta seletiva ativada na universidade a partir do 2005.

Pôster com fotos do trabalho de divulgação na Creche Francisco de Assis e os protótipos artesanais com palhaços feitos de tampas de garrafas pet e chaveiros de e-lixo.

No Instituto Federal Fluminense Campus Guarus foi desenvolvido o Primeiro Dia de Entrega Voluntária de Lixo Eletrônico entre alunos e professores. A idéia é receber lixo eletrônico dos servidores e alunos do Campus Guarus, excluindo apenas os monitores de computador, por não haver um local adequado para armazenagem temporária segura, mas celulares, teclados, mouses, CPUs, DVDs, calculadoras, mp3, entre outros, poderão ser entregues para encaminhamento correto, com a finalidade de re-manufatura, reuso, reciclagem ou descarte sem riscos de poluição. Fonte www.iff.edu.br/.../primeiro-dia-de-entrega-voluntaria-de-e-lixo-no-campus-guarus.

Cuidados Ecológicos para o dia-a-dia

Não podemos controlar a produção de lixo, ela é inevitável, diariamente são produzidos milhares de toneladas de lixo em todo o mundo. O resultado dessa produção exagerada é a degradação do meio ambiente, a contaminação do ar, das ruas, dos rios e consequentemente os danos ao próprio ser humano.

Diante disso, o que podemos fazer para solucionar o problema? Apoiar uma gestão compartilhada dos resíduos. Nessa direção, até hoje, a melhor ação alternativa encontrada, é a coleta seletiva sob a responsabilidade de cada gerador de resíduos, o cidadão. Esta consiste na separação do material reciclável que pode ser reaproveitado como matéria prima, na confecção de novos produtos, ou no reuso. Quando a coleta seletiva é colocada em prática, além de ajudar ao meio ambiente, o lixo se transforma numa solução econômica e social para os catadores que podem ser considerados agentes ambientais.

São inúmeros os benefícios da reciclagem, ela melhora nossa qualidade de vida, reduz o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água, o que trás a minimização dos efeitos da poluição do planeta.

Todos nós podemos e devemos colaborar com a coleta seletiva. Só é necessário tomarmos consciência do que pode ou não, ser reaproveitado.

Os principais materiais que podem ser reutilizados são os plásticos, papéis, vidro e metal. É importante lembrar que estes devem estar limpos e sem resíduos. Já os materiais não recicláveis são: os lixos orgânicos ou úmidos, constituídos de restos de comida, frutas, legumes, entre outros, que podem servir, após tratamento, como adubo para o solo gerando o húmus e também o gás carbônico.

Além disso, não podem ser reciclados: lenços, guardanapos, papéis higiênicos, absorventes, fraldas, papéis sujos, acrílicos, espelhos, objeto de porcelana e/ou de cerâmica, lixo hospitalar, lixo agrícola ou lixo industrial.

Em qualquer lugar que estivermos devemos contribuir para uma coleta seletiva efetiva.

Destacamos que na UENF há um trabalho de divulgação de Educação Ambiental e uma coleta seletiva implementada desde 2005, sendo este um Projeto Extensão visando a gestão que torna efetiva a responsabilidade sócio-ambiental do Laboratório de Engenharia de Produção (LEPROD), no Centro de Ciência e Tecnologia, CCT. Resultados das ações desenvolvidas levaram a distribuir nos principais prédios do campus, de acordo com as necessidades da colaboração detectada: cilindros azuis, vermelhos e verdes nos quais se depositavam respectivamente papéis, plásticos e vidros separadamente e limpos. Porém, no mês de agosto a Prefeitura do Campus distribuiu “novos”, porém não muito eficientes conjuntos de lixeiras. Isso vem acarretando dificuldades para a coleta seletiva já instalada o que gera prejuízos para o meio ambiente e para os membros da equipe, tais como:

1- a qualidade dos materiais recicláveis caiu; as lixeiras recebem plásticos e papéis com resíduos líquidos e alimentos, o que significa riscos para armazená-los no Centro de Triagem da torre do P5;

2- a profundidade das cestas torna dificílimo a retirada dos materiais, ressalta-se o caso dos vidros quebrados depositados nas cestas verdes;

3- a capacidade, de cada cesta, do conjunto de lixeiras não consegue guardar caixas de papelão que ficam na parte de fora até a nossa coleta diária.

4- o numeroso conjunto de lixeiras aumentou a cobertura no campus, sem um planejamento coordenado, sem divulgação e sem medir as possibilidades de nossa equipe;

5- está causando constrangimentos para a equipe e coordenação do projeto o fato dos conjuntos de cestas instalados incluírem cesta para lixo orgânico e lixo perigoso, tipo de resíduos, com os que o projeto não trabalha.

Levando em consideração que o projeto trabalha com uma coleta seletiva solidária, o material é doado a catadores próximos do campus, destaca-se mais uma vez a necessidade do material ser limpo para que tenha maior valor no mercado.

Sabemos que pequenas contribuições com a coleta seletiva, em casa, no trabalho, no nosso local de estudo ou de divertimento podem ajudar muito ao meio ambiente. Cada um de nós pode fazer algo mesmo seja pequeno aos nossos olhos como, por exemplo, uma simples limpeza para entregar o material reciclável sem resíduo traz grandes benefícios ao meio ambiente e conseqüentemente a nossa vida.