O crescimento do trabalho de catador estimula a solidariedade e promove a libertação de atuais formas de exploração!

Na mensagem do dia 6 de abril o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) destaca a experiencia de trabalho em cooperativas e em Redes de cooperativas que são conquistas promovidas pelo MNCR como apoio de Políticas Públicas em processo de implementação. A seguir a transcrição de da matéria titulada:

Cooperativas de catadores negociam em pé de igualdade e obtêm melhor renda

Setor de comunicação

O sonho dos catadores de materiais recicláveis de deixar de lado os atravessadores na comercialização dos materiais coletados está se tornando realidade. A mais nova indústria de beneficiamento de recicláveis propriedade dos próprios trabalhadores instalada em Pinhais, cidade próxima a Curitiba, no Paraná, está dando um grande passo nesse sentido. A Rede Cata-Paraná, que reúne 30 grupos e cooperativas de catadores e beneficia diretamente 600 catadores associados, começou a transformar as garrafas PET, plástico comum em embalagens de refrigerantes, em matéria-prima pronta para a indústria, produto conhecido como flocos de pet/flaks.

Usina de beneficiamento de PET em Pinhais - PR, planta autogerida por catadores do MNCR

Recentemente, a Rede Cata Paraná  ultrapassou sua atuação dentro do estado do Paraná e passou a beneficiar também redes de cooperativas do estado de São Paulo comprando o PET por preços melhores que os oferecidos pelos atravessadores.

A Rede Coopercop – parceria de cooperativas da região do Oeste Paulista –, que já existe há dois anos, realizou a primeira transação com o envio de carreta com 18 toneladas de PET para o Paraná. A negociação proporcionou ganho de 70% para as cooperativas de catadores do Oeste Paulista, já descontados os impostos e o custo de transporte. Outra rede de cooperativas do estado de São Paulo que já comercializa com a Rede Cata Paraná é a Rede Solidária Cata-Vida, da região de Sorocaba.

Aumento de volume e qualidade de material comercializado, com o trabalho de catadores em cooperativas e em redes de cooperativas.

“Outras redes, em que já há uma conversação – e espera-se que cheguemos a concretizar a comercialização conjunta de PET –, estão localizadas em Brasília, São Paulo (capital), Campinas, Mato Grosso e, por último, recebemos o interesse de uma rede no estado de Goiás”, comenta Carlos Alencastro Cavalcanti, catador representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) no Estado do Paraná.

A produção de Flak valoriza o material em até 100% e o produto se transformará em embalagens de bolo, cerdas de escovas, cordas, cobertores, roupas, entre outros produtos.

“Alguns desafios das redes de cooperativas de catadores são de manter os níveis de qualidade dos materiais e a tributação, pois somos obrigados a pagar o ICMS na comercialização interestadual. A logística também é um importante desafio, considerando o impacto que o preço do frete acarreta na composição do custo operacional, mas, sem dúvida, o principal desafio é o capital de giro, visto que não existem linhas de financiamento adequado a empreendimentos da economia solidária”, avaliou Carlos Cavalcanti.

A estratégia do MNCR de  organização dos catadores em cooperativas e associações de primeiro nível e em redes de cooperativas de segundo nível permite fugir da exploração do mercado de recicláveis, proporcionando melhores preços e qualidade de vida para os catadores. No entanto, essa estratégia ainda esbarra em barreiras tributárias sérias por falta de uma legislação que diferencie empreendimentos que visam lucro daqueles que não têm fins lucrativos, como é o caso de empreendimentos da economia solidária.

A versão original desta matéria se encontra em http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais/mncr-avanca-comercializacao-solidaria-interestadual

Reflexões no Dia Mundial da Água: mercadoria ou direito da humanidade

A Agencia da Organização das Nações Unidas, UN-Water que coordena assuntos sobre água doce e saneamento determinou o tema Água e Desenvolvimento Sustentável para a comemoração do 22 de março de 2015, Dia Mundial da Água. O objetivo para o tema é estimular o debate sobre a busca de soluções para os desafios relacionados à água, por exemplo a iminência da falta dela, pela forte estiagem sofrida no Brasil em desde 2013. 

Segundo a  Agencia nacional de Águas (ANA), o Brasil detém 12% da água doce do mundo, se consideradas as águas que nascem no país, e 18% considerando as águas que vêm de outros países, como o caso do rio Amazonas, que nasce em Peru, e o rio Madeira, que chega da Bolívia. 

No gráfico, se mostra que o consumo humano é da ordem do 7%, ou seja consumo nas cidades que exclui as indústrias e contempla: o uso doméstico, no comércio, nas empresas, nos órgãos públicos, nas escolas, nas universidades, nos hospitais, dentre outros. A utilização rural é de 1% que toma em conta o uso do homem do campo, exceto a utilizada na irrigação e a água dedicada a cuidar a sede dos gado e animais em geral. A vazão de retirada é o volume de água por segundo retirado da natureza. A vazão de consumo é o volume retirado por segundo, mas que não retorna diretamente à natureza. O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, da ANA, apontou-se que o agronegócio é responsável por 83% do consumo total do país, confirmado pelo gráfico. Sendo que a nível mundial, o consumo médio, do agronegócio utiliza 70% da água consumível, seguida das indústrias e da mineração que consomem 21% desse recurso. Esta observação dá uma oportunidade para reduzir o desperdício levando a sociedade e as empresas a buscar um consumo racional que aumente a eficiência das empresas dedicadas ao agronegócios (2). 

 

Fonte: Agência Nacional de Águas (1)

O maior consumidor do recurso é o agronegócio, considerando a irrigação e a água utilizada na criação de animais que representa mais da metade (60%) da vazão total que é restirada. Além da demanda por água ter aumentado em todos os setores, o uso do solo, o padrão de construção dos centros urbanos e industriais, por exemplo, tem alterado o território de modo que o acesso a água, tanto superficial como subterrânea, fiquem mais difícil. Em consequência não se pode manter o mesmo padrão de uso que há quatro décadas. Ainda de acordo com a   ANA, no campo no campo e nas indústrias a economia de água pode ser feita a partir de mudanças nos processos produtivos, utilizando técnicas mais eficazes  no uso da água e tecnologias de reúso do recurso; quer dizer melhorando a gestão e planejamento no uso da água. 

Segundo o professor Alberto Fonseca, do Departamento de Engenharia Ambiental da Escola de Minas, uma alternativa para que a economia de água seja eficaz no agronegócio e também na indústria é a aplicação das leis 9.433/1997 e 11.445/2007, que dizem respeito aos recursos hídricos e ao saneamento básico e incentivam o uso controlado por meio de outorgas, cobranças e tarifas (1).

Para os setores de bebidas e sucroalcooleiro, por exemplo, há alternativas para diminuir os problemas relacionados ao recurso, como melhoria nos processos internos ao mensurar e monitorar o uso da água, compreendendo a responsabilidade sobre o uso do recurso, tanto dentro como fora de sua instalações. Além disso, formar parcerias com grupos não governamentais de modo a encorajar a preservação e a melhoria dos sistemas de gestão da água e estimular fornecedores e compradores ao longo de toda a cadeia de suprimentos a adotar as melhores práticas de gestão. “Devido ao alto consumo de água pelo agronegócio, a economia por meio de políticas que ataquem esse setor é potencialmente mais eficaz. Atacando somente o usuário urbano, a economia de água será insignificante. Além disso, devido à precariedade dos sistemas, há muita perda do recurso”, avalia Alberto (1).

A água, tal como o sol e o ar, é um elemento essencial à vida na Terra. A água é um bem comum, um bem público, um direito da humanidade. 

(1) http://www.ufop.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16034&Itemid=196 (2) http://arquivos.insper.edu.br/Desenvolvimento_inst/mkt_institucional/2014/estadao/agricultura/X7_22_9_2014.pdf

Um ambiente ecologicamente equilibrado se consegui pela prática do Consumo Consciente em cada atividade humana, todo dia e vinte quatro horas por dia.

Ao final deste segundo feriado prolongado do ano, é bom lembrar que dia a dia, independente do dia de ser laborável ou festivo, deve-se buscar a harmonia entre o ambiente e o homem, ou seja, este deve usar o necessário do meio ambiente, protegendo-o, garantindo, dessa forma, sua sobrevivência e a conservação do meio para as gerações futuras, artigo 255 da Constituição Federal Brasileira de 1988. 

O consumo consciente é o jeito mais fácil e acessível a cada um para fazer do mundo um ambiente ecologicamente equilibrado e melhor para todos!  

A seguir transcreve-se matéria do Instituto Akatu sobre consumo consciente que pode ser aplicado a extensivamente em cada evento ou festividade local, regional ou global.   

Dez dicas para ter um Carnaval consciente e sustentável 

por Equipe Akatu, 10 fev 2015 - 

Saiba como e curta bastante o feriado prolongado sem abrir mão da sustentabilidade - 

É possível aproveitar a festa de Carnaval e, ao mesmo tempo, ter atitudes sustentáveis?

Pode apostar que sim! 

Veja aqui dicas de consumo consciente, que valem para os foliões e para quem vai curtir outra programação nesse período. São sugestões simples e práticas. 

Tenha um Carnaval Consciente!

1. Lixo é no lixo! Você vai pular Carnaval nos blocos e desfiles? Já pensou toda aquela multidão jogando papéis, copos, embalagens de bebidas e tudo o mais nas ruas? Seria uma tragédia! O lixo acumulado nas calçadas entope os bueiros e aumenta o risco de enchentes. Nas estradas, os detritos jogados nos acostamentos agridem e colocam em risco o meio ambiente e os animais. Nas praias, o lixo se espalha pela orla, vai parar no fundo do mar e, além de contaminar a água e consequentemente fauna e flora que nela vivem, seu recolhimento é muito trabalhoso. O consumidor consciente pode evitar estes impactos se levar consigo um saquinho para guardar seu lixo até encontrar um local apropriado para o descarte. Respeite o espaço público e o meio ambiente. E evite desperdício de comida e bebida, que geram mais resíduos ainda! 

2. Fantasia reciclada Você sabia que, para confeccionar uma fantasia, são utilizadas matérias-primas, água e energia em sua produção, além do transporte (que aumenta a emissão de gás carbônico no meio ambiente)? Que tal reutilizá-la, trocá-la com amigos ou reformá-la? Utilizando a mesma fantasia mais de uma vez, o consumidor consciente dilui ao longo do tempo os impactos negativos ocorridos na produção dos materiais que compõem a vestimenta. Além disso, evita que ela seja jogada fora e, assim, aumente a quantidade de lixo produzido desnecessariamente.

3. Cardápio saudável para ter pique! Escolha refeições balanceadas, ricas em alimentos de fácil digestão, como legumes, verduras, carboidratos integrais e carnes brancas. Evite pratos gordurosos, que deixam a digestão lenta e podem causar sonolência, dores de estômago e má disposição. Se você for comprar um lanche na rua, no sambódromo ou no salão, observe as condições de higiene do local e se os produtos vendidos estão em refrigeração adequada. E beba muita água (de 2 a 4 litros por dia). Com o calor e os pulos da folia, a produção de suor aumenta, por isso, você corre o risco de se desidratar. E evite o excesso de bebidas alcoólicas. Além de não fazer bem á saúde, também pode causar acidentes de trânsito e brigas de rua. 

4. Consciência na estrada Vai viajar de carro? Na época do Carnaval, o tráfego nas estradas é intenso, por isso, aumenta o risco de acidentes, além da emissão de poluentes. O que fazer? O consumidor consciente pode se organizar para viajar com o maior número possível de pessoas no carro, diluindo os impactos da viagem. Pode também fazer uma vistoria geral no veículo, incluindo a regulagem do motor, que poderá reduzir em até 5% o consumo de combustível e emitindo menos gases de efeito estufa. Pode ainda programar a saída de casa em horários de menos trânsito, reduzindo desta forma o tempo em marcha lenta e emissão maior de carbono. 

5. Turismo com respeito O turismo pode ter impactos positivos: respeitando os costumes dos lugares visitados e prestigiando a cultura e economia locais, o consumidor consciente contribui para o desenvolvimento da região visitada. 

6. Diga não à pirataria Quando o consumidor consciente compra artefatos de festa, CDs e DVDs, ele pode exigir dos fornecedores nota fiscal, evitando a sonegação de impostos e o estímulo à produção ilegal, que alimenta o crime organizado. 

7. Desplugue-se! Antes de viajar ou sair de casa por períodos prolongados para se distrair, o consumidor consciente pode tirar os aparelhos elétricos e eletrônicos da tomada, tais como televisão, DVD, micro-ondas, computador e carregador de bateria, a fim de economizar energia. O modo “stand by” – acionado quando o aparelho está desligado, mas conectado à rede elétrica pela tomada – faz com que o aparelho continue consumindo energia, podendo chegar até 25% do que consumiria se o equipamento estivesse ligado. 

8. Economize água! Vários municípios brasileiros, principalmente no Sudeste, estão com sérios problemas de escassez de água por conta da estiagem severa. Por isso, é hora de poupar água, seja na cidade onde você mora ou na visitada durante os dias de Carnaval. O consumidor consciente pode redobrar os cuidados brincando sem gerar desperdícios, tomando banhos mais curtos e aproveitando o calor para desligar o chuveiro caso demore ao se ensaboar ou lavar os cabelos. 

9. Sossego e bem-estar Aqueles que moram em cidades que não são destino de foliões e que não vão viajar podem aproveitar a tranquilidade e o tempo livre em atividades que valorizam o maior convívio com os amigos e/ou com a família. Caminhadas, visitas a parques, museus e centros culturais são algumas sugestões que estimulam o bem estar, não custam dinheiro e não consomem recursos naturais. 

10. O bloco do consumo consciente O consumidor consciente também pode divulgar estas dicas para os amigos e familiares, convidando-os a fazerem parte de um movimento por um carnaval mais sustentável. Espalhar os princípios que o Akatu apresenta aqui é como puxar um trio elétrico, atrás do qual só não vai quem ainda não entendeu que consumo consciente é o jeito mais fácil e acessível a cada um para fazer do mundo um lugar melhor para todos!   -

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Curitiba abre credenciamento para dar autonomia a catadores na gestão de recicláveis

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na fonte (1), abriu credenciamento para cooperativas e associações de catadores interessadas em assumir a gestão de unidades de triagem de material reciclável. O credenciamento – que fica aberto até o fim do ano – faz de Curitiba a primeira capital a criar condições para a destinação direta dos resíduos recolhidos pelo serviço municipal de coleta seletiva para os catadores, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

FOTOde: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-abre-credenciamento-para-dar-autonomia-a-catadores-na-gestao-de-reciclaveis/35508

A eliminação de atravessadores no processo de gestão do material reciclável é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com o edital de credenciamento, Curitiba abre para as entidades de catadores a possibilidade de assumir essa gestão, que hoje conta com a colaboração do Instituto Pró-Cidadania (IPCC) e da Fundação de Ação Social (FAS), por meio do Programa EcoCidadão.

As associações e cooperativas credenciadas serão remuneradas pelo volume de material que chegar aos barracões, encaminhado diretamente pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que se compromete a destinar para cada unidade o mínimo de 10 toneladas semanais de recicláveis. Além dos resíduos recolhidos pelos caminhões de coleta seletiva, as unidades de triagem receberão também o volume recolhido nas Estações de Sustentabilidade. O edital de credenciamento prevê um acréscimo na remuneração por tonelagem para entidades vinculadas ao EcoCidadão que não possuem barracões




disponibilizados pelo poder público ou por terceiro.

A remuneração por tonelagem irá se somar aos valores provenientes da venda dos recicláveis pelas entidades. Além disso, o edital estabelece que quanto maior for o índice de eficiência em reciclagem maior será o repasse de resíduos recicláveis para as associações, possibilitando dessa forma um maior investimento.

Ganhos

“O novo processo de trabalho permitirá ao catador tornar-se um agente ambiental mais completo e eficiente, com ganhos  sociais, educacionais  e ambientais para todos”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Lima.

“Vale destacar que as associações não ficarão sem amparo, já que o edital prevê situações diferenciadas para as cooperativas que até agora dependiam em maior e menor grau do Instituto Pró-Cidadania”, destaca o supervisor administrativo do Pró-Cidadania, Araí de Lara Bello Filho.

“O programa EcoCidadão surgiu há oito anos com o objetivo de promover socialmente os catadores, valorizando esses agentes ambientais da cidade. O novo modelo de gestão dá a oportunidade de as associações trabalharem como pequenas empresas, ampliando a capacidade das cooperativas e sua participação no trato das questões ambientais da cidade", explica o superintendente do Instituto Pró-Cidadania, Gerson Guelmann.

A publicação do edital de credenciamento para associações e cooperativas de catadores de material reciclável atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666 de 27 de maio de 1998),  e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.

Além das às 21 associações ligadas ao EcoCidadão, o credenciamento é aberto a outras cooperativas interessadas, desde que atendam os  requisitos previstos no edital – entre eles, estarem constituídas há pelo menos dois anos.

Como vai funcionar

As associações interessadas em participar do credenciamento devem manifestar-se apresentando documentação na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Curitiba até o dia 14 de dezembro de 2015. A lista completa dos documentos e pré-requisitos está disponível no link: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2014/00157285.pdf.

Caberá à credenciada fazer a gestão administrativa e operacional do trabalho da equipe e dos catadores, organizados em sistema de cooperativas e associações de trabalhadores. Além disso, a credenciada deverá comprovar economicamente a destinação social dos recursos oriundos da comercialização dos resíduos recicláveis, promovendo o desenvolvimento social da cooperativa e associação e de seus cooperados/associados, de acordo com a legislação vigente da categoria. Fica proibida a utilização de animais e trabalho infantil e é obrigatório seguir as normas ambientais e de segurança no trabalho.

Essas e outras informações podem ser acessadas no Edital nº 002/2014-SMMA, publicado no site da Prefeitura de Curitiba (http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2014/00157285.pdf).

(1) http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-abre-credenciamento-para-dar-autonomia-a-catadores-na-gestao-de-reciclaveis/35508

As cidades devem dar valor ao empreendedorismo espontâneo dos catadores e remunerá-los pela coleta dos resíduos recicláveis

A recente matéria preparada e publicada pela pagina da Universidade de São Paulo, seção Meio Ambiente, divulgada pela pagina Web-Resol(1)_Ultimas Noticias, resume as mudanças e observações que nas áreas de Design Industrial e da Faculdade de Direito da USP que foram obtidas por depoimentos  sobre o problema do gerenciamento de lixo na cidade de São Paulo. A seguir a transcrição da matéria

Soluções para questão do lixo devem envolver aspectos legais e sociais(2)

Publicado em Meio ambiente, USP Online Destaque por Redação em 9 de janeiro de 2015 

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gerou, no ano passado, mais de 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. No entanto, apesar de muitos já saberem que buscar um destino correto para o lixo é uma das soluções, ainda é preciso percorrer um longo caminho para que essas medidas sejam alcançadas.

Desde o final do século 20, quando o assunto da sustentabilidade começou a vir à tona, estudos e ideias acerca da finalidade que podia ser dada aos resíduos sólidos passaram a ser discutidos. Devido a esta mentalidade, hoje podemos encontrar materiais feitos com resíduos de embalagens, pneus e até tecidos feitos com garrafas PET. “Mas existe uma diferença entre um resíduo que é reciclável e outro que é de fato reciclado”, diz a professora Lara Barbosa, do grupo de disciplinas de desenho industrial (GDDI) do Departamento de Projeto, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. “Não adianta ser produzido e comercializado como reciclável e ser descartado como resíduo comum ou mesmo não ser redirecionado para sua devida reciclagem ou local para degradação correta”, completa ela.

Nesse sentido, é preciso que a situação dos descartes seja vista tanto de um viés legal quanto de um modo social, integrando leis e sociedade no mesmo círculo, além de desenvolver as técnicas de reaproveitamento. É o que defende a professora Maria Cecília Loschiavo, que ministra a disciplina de Design para a Sustentabilidade na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. “O lixo se tornou um assunto a ser tratado de modo social”, afirma. Para ela, precisamos encontrar um modo de reformar o nosso sistema, pois só aprendemos a contribuir para encher o mundo com novas coisas e novos objetos. “Eu costumava falar para os meus alunos que a nossa grade curricular é para ensiná-los a criar. E agora é a hora de ensiná-los a desmontar, desfazer, porque chegamos a um ponto insustentável”, diz.

Lei Federal 12305/2010

Para se resolver a questão dos descartes, algumas medidas legais já têm sido tomadas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2 de agosto de 2010. As diretrizes aspiram a algumas metas que devem ser atingidas no País todo, como a gestão integrada, o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos, até a integração dos catadores de materiais. Existem tentativas de contemplar o aspecto técnico de solucionar o problema do lixo. Recentemente, em São Paulo, foram implantadas duas novas Centrais de Triagem Mecanizada para resíduos secos que recebem material vindo da coleta seletiva e são mais 22 cooperativas conveniadas com a Prefeitura. Segundo Julia Moreno, diretora de Planejamento e Desenvolvimento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo (Amlurb), as cooperativas passarão a ser remuneradas e não apenas assinarão contratos.

No entanto, ainda existem as dificuldades nas questões sociais que envolvem tanto os catadores quanto toda a sociedade. A diretora conta que um dos principais obstáculos é moldar a mentalidade da população. “É um dos maiores ‘gargalos’ que temos. A adesão à coleta seletiva é muito baixa, talvez por conta de uma falta de credibilidade histórica do poder público.” Segundo ela, medidas nesse sentido já estão sendo tomadas e já existem trabalhos de comunicação social e educação ambiental para incentivar um melhor manejo do lixo.

Foto: Divulgação
Problema do lixo é uma questão social da qual os catadores também fazem parte

Quanto às políticas que envolvem os catadores, o professor e advogado Carlos Gouvêa, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FD), diz que a redação da PNRS é muito vaga. Segundo ele, por um lado ela é moderna por dar maior liberdade aos estados e municípios, pois cada um tem suas peculiaridades. Mas, por outro lado, pode permitir uma interpretação e um plano de ação direcionados tendenciosamente para as grandes cooperativas, por exemplo. Infelizmente, a lei mencionou os catadores de materiais recicláveis 12 vezes, mas em nenhuma vez deu a este grupo nenhum direito efetivo”, afirma. “Não foi concedido nenhum benefício tributário ou verdadeira obrigação de incluí-los junto com suas organizações no processo de reciclagem.” Hoje, um dos maiores problemas pelos quais essas pessoas passam, além de questões técnicas, é o processo de formalização de pequenas cooperativas, que resulta no pagamento de impostos sem qualquer tipo de auxílio.

A diretora da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura de SP) diz que o que existe na cidade de São Paulo é um Fundo de Logística Reversa e Inclusão de Catadores para beneficiá-los. Este seria um fundo privado com receitas advindas de outras cooperativas e coordenado por um grupo de nove conselheiros. O dinheiro seria utilizado para a capacitação, qualificação ou oferecimento de recursos de serviços e ferramentas, como contadores, advogados e equipamentos.

Eles precisam ser valorizados

Foto: Divulgação
Professora Maria Cecília e a Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (Coopamare)

Uma das peças principais no redirecionamento do lixo, os catadores de resíduos sólidos precisam de mais políticas públicas que os incentivem a prosseguir e ampliar o seu negócio. A professora Maria Cecília diz que “eles converteram a ideia em uma moeda”. Além disso, ela explica que não só os catadores, mas moradores de rua também transformaram os materiais descartados em uma fonte de design inovador espontâneo, que nasceu da sua própria necessidade de sobreviver. Este aspecto se reflete em barracas feitas de papelão ou ferramentas do dia-a-dia criadas a partir de outros materiais. “Há o caso de um grupo de moradores de rua que queria comemorar a Páscoa. Eles tiveram a ideia de coletar material no centro de São Paulo e vendê-lo. Com o lucro eles puderam dar uma pequena e modesta festa e foi quando eles perceberam que podiam fazer dinheiro a partir dos resíduos”, conta.

No que diz respeito à valorização desses trabalhadores, em 1999, a catadora Maria das Graças Marçal recebeu o 1º Prêmio da Unesco por trazer reconhecimento a essas pessoas e por ter criado a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Belo Horizonte. No entanto, para Sylmara Francelino, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), ainda há um caminho a se percorrer e atitudes a serem tomadas. Segundo ela, não têm sido construídas políticas que procurem resgatar nem o reconhecimento da população sobre os catadores, nem mesmo a capacitação deles para uma nova participação nesta cadeia. “A indústria da reciclagem é bilionária no Brasil e ela só existe porque existem os catadores. Isso acontece porque ela não os remunera. A cidade não está olhando para o valor do catador”, completa.

(1) http://www.resol.com.br/site/ultimas.php

(2) http://www5.usp.br/78034/solucoes-para-questao-do-lixo-devem-envolver-aspectos-legais-e-sociedade/

Em cumprimento da Lei Federal 12305: Mais uma Prefeitura contrata Cooperativa de Catadores para Coleta Seletiva

Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio (SP) contrata cooperativa de catadores(1)

Está em vigor, desde o dia 1º, o contrato firmado entre a prefeitura de Presidente Epitácio e a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Presidente Epitácio – Cooperarpe -, formada por associados da Associação de Recicladores de Presidente Epitácio – Arpe -, mais conhecidos como pessoal da reciclagem. O contrato foi assinado dia 30 de dezembro, pelo prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira e pela presidente da Cooperarpe, Erica Heloisa Petrucio. Por ele, os associados da Cooperarpe receberão, mensalmente, pela prestação de serviços de coleta seletiva, no período de um ano, com possibilidade de renovação.

O contrato, segundo Erica Petrucio, prevê que o valor a ser pago, pela prefeitura, dependerá da quantidade de materiais coletados no mês.

Ela explicou que o contrato firmado para a coleta seletiva se baseia na Lei nº 12.305 de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fechamento de lixões e que institui que apenas rejeitos sejam destinados aos aterros sanitários. “Diante dessa oportunidade, iniciamos uma conversa com a Prefeitura apresentando um plano de trabalho para formalizar essa contratação da entidade”, informou a presidente.

Érica explicou que para o contrato, houve a necessidade da mudança de associação para cooperativa devido à ausência da emissão de nota fiscal por parte de associações. “Por seu estatuto e finalidade social, a Arpe não poderia emitir nota fiscal. Por conta disso, estava impossibilitada de contratar com o poder público, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a cooperativa, o contrato de prestação de serviços pode ser celebrado, marcando uma mudança positiva para o trabalho de coleta seletiva em nosso município, que já é referência na região”- destacou.

Foto divulgada pela Prefeitura Municipal de Presidente  Epitácio 

Quanto à forma de trabalho, a presidente salienta que a coleta dos materiais segue feita da mesma maneira. “Continuamos no mesmo barracão e utilizando dos equipamentos e do caminhão para carregamento dos equipamentos, cedidos a partir de um termo de cessão de uso no formato comodato feito pela prefeitura no período de 20 anos. Já trabalhamos com a associação há 11 anos nessa forma de parceria, onde tiramos o lucro com a venda do material”, disse. As coletas, segundo a presidente, seguem sendo realizadas de segunda a sexta-feira, em dias específicos conforme cada bairro, em toda a área urbana e também no Distrito do Campinal. “Temos 80% de adesão da população epitaciana e nossa intenção é chegarmos aos 90% de adesão a partir da contratação junto à prefeitura. O contrato prevê o pagamento de R$ 491 por tonelada coletada, sendo que o limite contratual prevê o pagamento para 60 toneladas mensalmente”.

NOVO BARRACÃO E EQUIPAMENTOS(2)

Sobre a ampliação do barracão e a aquisição de dois novos veículos, duas prensas, esteiras e outros equipamentos, a presidente informou que o projeto segue em andamento e que posteriormente será encaminhado ao Ministério Público e Caixa Econômica Federal (CEF) para análise. Os recursos para as melhorias são pleiteados junto a Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

(1) https://www.facebook.com/prefeitura.epitacio/posts/867551896601573

(2) http://www.presidenteepitacio.com.br/noticias/2013/01-11-2013.html

Separação de lixo, logo de produzido, poderia dar um reaproveitado de 90% de materiais

Um latino-americano produz em média entre um e 1,4 quilos de lixo por dia. Se fosse separado na fonte , aproximadamente 90% poderia ser reconvertido em combustível ou reciclado.

O argentino Sebastián Masa trabalhou mais de cinco anos em um lixão a céu aberto. Foto: V. Ojea

Uma das chaves para que milhões de pessoas na América Latina tenham um trabalho mais digno pode resumir-se em um ato tão simples como separar o lixo “reciclável” do “não-reciclável”.

Em todo o mundo cerca de 15 milhões de pessoas ganham a vida recuperando material reciclável no lixo. Destes, 4 milhões estão na América Latina, onde pelo menos 75% trabalham de forma insalubre, procurando em montanhas de lixo algo para vender. O denominador comum entre eles é as condições desumanas em que trabalham e vivem esses recuperadores informais.

Para o especialista em desenvolvimento social do Banco Mundial, Ricardo Schusterman, além das condições insalubres, há outros problemas relacionados a uma longa cadeia de intermediários, que resultam em exploração e crime.

A promoção de empregos alternativos, que envolva ou não o manuseio de resíduos sólidos, em combinação com programas de apoio social aparece como uma solução para evitar a exclusão social. Uma opção é conceber os recuperadores como empresários.

Na região existe um grande potencial econômico para desenvolver empresas que se dediquem à reciclagem. Um latino-americano produz em média entre um e 1,4 quilos de lixo por dia. Se fosse separado na fonte -ou seja, nas próprias casas onde os resíduos são descartados, aproximadamente 90% poderia ser reconvertido em combustível ou reciclado.

Exército Verde

“Os recuperadores são um exército verde, porque trabalham pelo planeta sem saber. Criaram um negócio onde o resto viu desperdício”, explica Albina Ruiz, que se define como lixóloga e atualmente preside a Cidade Saudável, uma associação que busca uma mudança de atitude em relação ao problema do lixo sólido e que treinou e formalizou mais de 11.500 catadores no Peru.

Para reverter esse quadro, em toda a América Latina surgiram associações e cooperativas na busca de condições dignas de trabalho e de maior rentabilidade, seja por meio da coleta porta a porta ou em fábricas de separação.

De acordo com especialistas, existem aspectos centrais para melhorar a vida dos recuperadores. Um deles é a separação na origem que facilita a vida dos recicladores.

Tanto o Peru quanto o Brasil têm leis explícitas que exigem a inclusão social dos trabalhadores informais, como parte da modernização dos sistemas de resíduos sólidos. Outros países da região, como a Colômbia, apresentam projetos de lei em tramitação.

FONTE http://nacoesunidas.org/banco-mundial-estima-que-4-milhoes-de-latino-americanos-vivem-do-lixo-reciclado/

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