A Lei PNRS tem por objetivo incentivar a reciclagem do lixo e a manipulação correta de materiais, de alto poder de contaminação, usados em processos industriais. Estabelece que, a responsabilidade pelas pilhas, baterias, geladeiras, computadores, pneus e óleos lubrificantes descartados e encontrados em terrenos baldios ou na beira dos rios, é do fabricante e/ou de quem os comercializa (no caso, dos produtos importados o simplesmente ensamblados em Brasil).
No artigo 54°, da Lei PNRS, determina um prazo de quatro anos, até o 3 de agosto de 2014 para o país se liberar dos lixões a céu aberto que atualmente aparecem nos 5565 municípios. Também, não poderão ser enviados aos aterros sanitários resíduos passíveis de serem reciclados ou reutilizáveis. Para isso virar realidade os municípios deverão implantar seus programas de coleta seletiva, construir novos aterros sanitários e usinas de reciclagem. E da o prazo de dois anos, até agosto de 2012, para que o governo federal, estados e municípios consigam elaborar seus planos para o tratamento e eliminação do lixo orgânico e inorgânico, lixo húmido e lixo seco respectivamente.
Um dos tópicos mais elogiado da lei 12305 é o envolvimento e valorização dos catadores. Segundo os pesquisadores sociais há aproximadamente 600.000 catadores informais quem são responsáveis por grande parte do lixo que atualmente é reciclado nas maiores cidades do Brasil. E, apenas 25.000 catadores, aproximadamente, atuam em cooperativas. Com a lei catadores que se organizarem poderão receber apoio financeiro do governo e passar a ter um emprego formal.
O Decreto Federal 7404, que regulamenta a Lei PNRS, representa um avanço na abordagem e tratamento adequado do lixo no país, pretende mudanças no comportamento da sociedade e seus cidadaõs, quem estão mais conscientes da necessidade de preservação do ambiente e reversão do aquecimento do planeta que esta provocando mudanças climáticas. Prevê sanções diversas sanções para as empresas e os cidadãos, com a finalidade comprometê-los no processo reverso do reaproveitamento do destino ou disposição final adequada dos resíduos e embalagens, do lixo.
As Prefeituras Municipais deverão aumentar a coleta seletiva em parceria com os catadores e cidadãos para elevar a percentagem de reciclagem do atual 11% do lixo total gerado no país (informe CEMPRE 2007). Com as leis aprovadas e sancionadas há expectativa de melhorias no tratamento do lixo no país, pois nela se reconhece a necessidade de uma ação articulada entre o poder público, o setor empresarial e fundamentalmente o cidadão.
Comecemos a separar os resíduos, que cada um de nós geramos!
