ExpoCatadores 2012: um Seminário sobre Resíduos Sólidos e Encontro Nacional e Internacional de Catadores de Materias Recicláveis

Hoje se iniciou o evento Expocatadores 2012, em Sao Paulo. No debate Política Nacional de Educação Ambiental e Gestão de Resíduos, que fechou a programação do auditório 3 na tarde do primeiro dia da ExpoCatadores 2012, ressaltou-se a importância da difusão de informações e da formação de base em toda a sociedade. Principalmente a divulgação da prática da separação dos resíduos, com a finalidade de Reuso e Reciclagem a semelhança do que se pratica quando se trata de objetos caros em desuso (por exemplo, computadores, televisores, motores, etc.)

Logotipo do Evento divulgado pelo MNCR [1]

No debate se destacou que o Estado de São Paulo desde 2006 tem uma Lei de Política Estadual de Resíduos Sólidos, antes mesmo da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal 12305/2010. Assim como o Estado de Rio de Janeiro desde março de 2007 o Decreto 40645 que Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Porém pouco é fiscalizado e colocado em prática.

A arquiteta e urbanista Nina Orlow, que integra a Rede Nossa São Paulo e Rede das Agendas 21 de SP, apresentou seis prioridades selecionadas pelo Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), para conseguir implantar efetivamente as leis sobre Resíduos Sólidos e Educação Ambiental :

1. Educação para o consumo sustentável;

2. Compras públicas sustentáveis;

3. Agenda ambiental na administração pública (o próprio funcionário público deve ser referência);

4. Aumento da reciclagem de resíduos sólidos;

5. Varejo sustentável;

6. Construções sustentáveis.

Pensar e administrar a coleta de lixo gerado pela população depende de dispor uma boa estrutura de saneamento básico que precisa de ações e definição política em prol do meio ambiente e da educação de cada um dos cidadãos cientes de sua responsabilidade na coleta e encaminhamento corretos.

Como muitas vezes divulgado neste blog, Luciana Lopes, coordenadora do Programa de Resíduos Sólidos no Instituto de Projetos e Pesquisas Sociambientais (IPESA) manifestou que o sistema de coleta do lixo é um tripé: do comprometimento da população, da triagem e do encaminhamento dos materiais para comercialização e de uma logística adequada para recolhimento dos materiais. Neste tripé se destaca o trabalho do catador quem é um importante elo da coleta seletiva do lixo e da cadeia produtiva da reciclagem!

[1] http://www.expocatadores.com.br/palestra-sobre-educacao-ambiental-ressalta-a-importancia-de-uma-sociedade-bem-informada/

O serviço de Catador de Materiais Recicláveis na Classificação de Brasileira de Ocupações: Evolução e Fortalecimento

O Catador é um cidadão que, historicamente, tira do lixo o seu sustento.

Com o trabalho do catador a empresa de limpeza urbana (Vital Engenharia) deixa de pegar inúmeros quilos que seriam coletados e/ou dispostos no aterro de Conselheiro Josino (até 16 junho 2012 chegavam ao lixão da Codin) aumentando, desse modo, a vida útil do novo aterro sanitário. Na pior das hipóteses é uma economia de esforços e dinheiro. E é um serviço a população, já que esses materiais coletados pelos catadores evitarão o consumo de matéria prima virgem – recursos naturais esgotáveis – além da economia com coleta e disposição final [1].

Os catadores são vítimas de preconceito por parte da sociedade e constantemente são associados ao problema do lixo devendo ser associados as soluções. E são atores históricos da gestão dos resíduos nas cidades e da cadeia produtiva da reciclagem e merecem políticas públicas que fortaleçam seu perfil empreendedor e ecológico.. Exemplos dessa decisão política foram a promulgação da Lei Federal 12305/2010, Politica Nacional de Resíduos Sólidos e do Decreto Estadual 40.645 de 08 de março de 2007. Falta mesmo a Implementação efetiva e a Fiscalização do cumprimento destas Leis.

O exercício da ocupação de catador de materiais recicláveis foi estabelecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o número CBO94 – Portaria 397 de 9/out/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego – Governo Federal. Suas atividades estão elencadas nos títulos 5192-05, 5192-10 e 5192-15.

Nesses títulos da CBO descreve-se que, os trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável são responsáveis por coletar material reciclável e reaproveitável, vender material coletado, selecionar material coletado, preparar o material para expedição, realizar manutenção do ambiente e equipamentos de trabalho, divulgar o trabalho de reciclagem, administrar o trabalho e trabalhar com segurança [2].

A descrição acima não é mais do que as atividades de logística dos materiais descartados pelos consumidores, elo da cadeia de serviços da industria de reciclagem e de remanufatura. Isto é, uma logística tal que buscando a máxima eficiência vai desde o fornecedor inicial até o varejista, passando por fabricantes, atacadistas e quem mais estiver envolvido nesta cadeia de suprimentos. Nela se identifica a principal barreira para a comercialização dos materiais recicláveis diretamente com as indústrias recicladoras - além da correta triagem - é a escala e a regularidade do suprimento para atender à demanda.

Quando se pretende estabelecer uma relação comercial direta com a indústria recicladora, esta exige que cada empreendimento seja capaz de responder adequadamente aos sistemas integrados de logística, de padronização e de comercialização. Esta dificuldade é contornada quando se formam redes de Cooperativas que contem com o envolvimento dos próprios catadores. O estudo Análise e Formação de Redes de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis no Âmbito da Economia Solidária demonstra que a formação de uma cooperativas (logo após uma rede) de catadores deve ser espontânea, partir de uma iniciativa dos próprios catadores como protagonistas da organização e da gestão da rede- de forma que o empoderamento[4] de uma rede cooperativas permita a autogestão. Em relação à sua viabilidade econômica, na medida em que cada cooperativa, da rede, esteja fortalecida, a atuação em rede de cooperativas adquire sentido e consequentemente garante sua sustentabilidade econômica e social.

Para conseguir esta evolução e mudanças dos catadores a ASSOCIACAO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS (ANCAT) e o MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (MNCR) organizam nos dias 28, 29 e 30 de novembro um evento de negócios, troca de experiências, disseminação de conhecimentos e tecnologias para a gestão eficiente dos resíduos sólidos a EXPO CATADORES 2012, no ExpoCenter Norte-São Paulo [5].

[1]http://www.lixo.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=133&Itemid=240

[2]http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaDescricao.jsf

[3]Tirado-Soto M. M. http://www.sigma-foco.scire.coppe.ufrj.br/UFRJ/SIGMA/trabalhos_conclusao/consulta/relatorio.stm?app=TRABALHOS_CONCLUSAO&id_trabalho_conclusao=24512&estrutura_org_pai=550&estrutura_org_pai=CURSOPGSS&estrutura_org_pai=ENGENHARIA%20%28PESQ.OPERAC.E%20GERENC.DE%20PRODUCAO%29&buscas_cruzadas=ON

[4]O Conceito de empoderamento, segundo Paulo Freire, refere-se a uma pessoa, grupo ou instituição que realiza, por si mesma, as mudanças e ações que a levam a evoluir e se fortalecer

[5]http://www.expocatadores.com.br/expocatadores/pagina-exemplo/

Resíduos Sólidos e sua ligação com a Saúde e a degradação do Ambiente

Os resíduos sólidos (o lixo), quando indevidamente dispostos, constituem grande parte da carga poluidora que afeta a quase todos os recursos ambientais, como água, ar, solo e florestas.

A população urbana cresceu em 4,9 vezes entre os anos 1950 e 2011 (informação da divisão de população da ONU) resultando em 51% da população, do planeta, morando em cidades. São nas cidades que o acumulo de lixo acontece. Por esta razão, o lixo é um problema de difícil solução, em função da variedade de impactos negativos ambientais, socioculturais, econômicos, legais e de saúde pública decorrentes de sua disposição final. O mesmo informe, fez a projeção de que até 2050 a população que morará em cidades, no planeta, seria de 70% dos 9,3 bilhões de habitantes prognosticado para esse ano.

No Brasil, em particular, os censos do IBGE de 1989 e 2000 mostraram que, enquanto a população aumentou 16%, a quantidade de lixo coletado no mesmo período aumentou em 56%. Isto confirma o parágrafo de Pólita Gonçalves A produção de lixo é inevitável e inexorável. Todos os processos geram resíduos, desde o mais elementar processo de metabolismo de uma célula até o mais complexo processo de produção industrial. Por outro lado, a lata de lixo, não é um desintegrador de matéria. A humanidade vive em ciclos de desenvolvimento e neste momento estamos vivendo um ápice do desperdício e irresponsabilidade na extração dos recursos naturais esgotáveis [1].

Diante desse cenário, se teve a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010 e de seu Decreto de Regulamentação (Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010), os quais forneceram um marco regulatório amplo e homogêneo para todo o território nacional.

Protesto de catadores no lixão-fechado da Codin,[2]

Protesto de catadores do lixao em São Gonçalo [3]

Um dos instrumentos de implementação da PNRS é a criação e o apoio a cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis com linhas especiais de financiamento público. Além de que a implantação de coleta seletiva com a participação dos catadores está prevista como prioridade para a implantação dos planos de gestão dos resíduos sólidos municipais e estaduais que, consoante a PNRS, devem apresentar diagnóstico da situação do lixo e das metas para redução e reciclagem, principalmente dar um fim aos lixões até 2014.

É com essas ações que a PNRS estabelece, como um de seus objetivos, a integração dos catadores nas atividades que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, o catador é reconhecido como um elo no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, a fim de minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos[2].

O modelo de gestão de gerenciamento de resíduos sólidos trazido pela PNRS promete gerar melhores resultados em termos de desenvolvimento das atividades de Saneamento Básico no Brasil, garantindo um serviço de maior qualidade e a inclusão social dos catadores, embora tenha que de ser cuidadosamente tratados alguns problemas técnicos (capacitação dos catadores e riscos de contaminação) e éticos (informalidade e condições higiénicas no ambiente de trabalho) [4].

[1]GONÇALVES, Pólita. A Reciclagem Integradora dos Aspectos Ambientais, Sociais e Econômico. Rio de Janeiro: DP&A, Fase, 2003. 184p.

[2]http://www.ururau.com.br/cidades23510 Foto da materia "Ex-catadores do aterro da Codin protestam por falta de pagamento"

[3]http://www.mncr.org.br/box_2/blogsudeste/catadores-de-sao-goncalo-realizam-manifestacao-contra-fechamento-de-lixao-sem-assistencia-a-categoria

[4] http://www.tresiambiental.com.br/article.php3?id_article=655, matéria titulada A integração de catadores de recicláveis na gestão de resíduos sólidos