Separar o lixo, andar de bicicleta e eliminar o desperdício: Consumo Consciente

No último dia 15 de julho, a Lei 5.502/09 do Estado de Rio de Janeiro, cumpriu dois anos de promulgado. Esta Lei dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. Com esta, prepara-se uma forma de colocá-las à disposição da cadeia de reciclagem e proteção do meio ambiente fluminense.
A implementação da Lei segundo o disposto no § 3º do Art. 2º tem prazos que dependem do porte e tipo do estabelecimento. Nela Indica-se que o objetivo de promover a substituição e coleta das sacolas plásticas se apliquem as seguintes contraprestações:
I - a cada 5 (cinco) itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar saco ou sacola plástica fará jus ao desconto de no mínimo R$ 0,03 (três centavos de real) sobre as suas compras;
II - permuta de 1 Kg (um quilograma) de arroz ou feijão por cada 50 (cinquenta) sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa.
A vez dos supermercados foi observada nesta ano que passou. Dados levantados pela Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e divulgados no aniversário da lei pelo Secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, durante a operação organizada pela Secretaria para fiscalizar a aplicação da lei em supermercados, informaram que 25% das 2,4 bilhões de sacolas distribuídas anualmente no estado não foram utilizadas. Um indicador positivo da aplicação e divulgação da Lei.
Reconhece-se que a lei tem como meta estimular o consumo consciente pois há necessidade de grandes mudanças em nossa forma de manipular, consumir, comercializar e gerir os recursos naturais. Exatamente assim é mencionado no Art. 5° da Lei, onde se estabelece incluir na conscientização da população sobre os danos causados pelo material plástico quando não descartado adequadamente em condições de reciclagem, amparados na Politica Estadual de Educação Ambiental Lei 3325/99.

Em relatório titulado: Avaliação de Ciclo de Vida de Sacolas de Supermercado; preparado pela Agência do Meio Ambiente do Reino Unido, Environment Agency sobre os impactos de diversos tipos de sacolas, concluiu-se que o maior impacto ambiental reside no consumo de recursos naturais para a fabricação e no processo de produção das sacolas. O relatório publicado em março de 2011 surprendeu pelo resultado referente ao número de reusos recomendado para diminuir os impactos de aquecimento global das sacolas de papel, de algodão ou biodegradáveis, comparados com o impacto de sacolas de plástico comuns de polietileno de alta densidadade (HDPE). Um estudo, com objetivos similares aos da instituição inglesa, realizado para a situação brasileira, será divulgado dia 2 de agosto, dito foi estudo encomendado pela empresa Braskem, a terceira maior produtora de polipropileno do mundo, a Fundação Espaço ECO.

O resultado será mais um indicativo da necessidade de mudança de hábitos, aumento de responsabilidade ambiental individual e coletiva: separar materiais recicláveis dos resíduos, usar menos transporte individual automotivo e planejar compras para diminuir o despedicio. Essas práticas são muito boas para cada pessoa e muito melhores para a sustentabilidade do planeta!

A construção da Agenda 21 de Campos dos Goytacazes deve considerar: Interdependência, Reciclagem, Parceria, Flexibilidade e Diversidade

Em 1992, durante a Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92, grandes líderes de todo mundo chegaram à conclusão de que as crianças e os jovens são os recursos mais importantes na criação de cidades de desenvolvimento sustentáveis logo, de um mundo sustentável. De igual maneira tomando por base a agenda 21, um processo voltado para o desenvolvimento sustentável, declara (¹):

"É imperioso que a juventude de todas as partes do mundo participe ativamente em todos os níveis pertinentes dos processos de tomada de decisões, pois eles afetam sua vida atual e têm repercussões em seu futuro. Além de sua contribuição intelectual e capacidade de mobilizar apoio, os jovens trazem perspectivas peculiares que devem ser levadas em consideração". Base para a Ação, Capítulo 25 da Agenda 21: Crianças e Jovens no Desenvolvimento Sustentável.

A Agenda 21 é um processo de gestão democrática e participativa que deve envolver todos os setores organizados da sociedade para definição de estratégias, metas e responsabilidades nas dimensões ambiental, econômica e social. Para tanto, deve-se considerar alguns dos princípios da ecologia - interdependência, reciclagem, parceria, flexibilidade, diversidade e, como conseqüência de todos estes princípios básicos, chegar-se-á SUSTENTABILIDADE. A sobrevivência da humanidade dependerá então, da alfabetização ecológica, da capacidade para entender esses princípios e de viver em conformidade com eles.
As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Florianópolis deram início, respectivamente em 1992, 1996, 1994 e 1997 ao processo de construção da Agenda 21, adotando, porém, metodologias diferentes. Ditas Agendas apresentam como características em comum a formalização dos grupos de trabalho através de decretos, a coordenação das Agendas nas Secretarias, ou órgão responsável pela gestão ambiental do município, a realização de reuniões e seminários para envolver a população e grupos mais diretamente ligados à construção das Agendas 21, correspondente (2)
No último dia 07 foi realizado no Instituto Federal Fluminense (IFF), o Pré-Fórum da Agenda 21 de Campos dos Goytacazes. O Pré-Fórum teve como finalidade agregar pessoas e instituições e reunir subsídios para a realização do futuro Fórum. O processo da Agenda 21 no município iniciou formalmente a partir da Resolução 003/2010, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que instituiu a Comissão Preparatória da Agenda 21. O Ante-Projeto de lei criando a Agenda 21 e o respectivo Fórum foi encaminhado à Câmara Municipal em 13 de dezembro de 2010.
Acredita-se que a realização do Pré-Fórum da Agenda 21 cumpriu a missão de consolidar a mobilização e sensibilização da sociedade, como primeira etapa do processo de implantação da Agenda 21 no município. O evento trouxe a sensibilização da população para causas preocupantes e que requerem atenção como conscientização ecológica, luta contra o desperdício, redução de lixo e reciclagem, justiça social, preservação ambiental, aproveitamento dos resultados de pesquisas em Ciência & Tecnologia no uso do solo e em processos produtivos, entre outros assuntos. A exposição da atual condição da sociedade e a luta pela busca de possíveis soluções para os problemas de um desenvolvimento sustentável traz motivação e esperança para a população através de ações conscientes e moderadas de tratar o mundo em que vivem e os recursos que estão à disposição. Além da consciência da construção de um sistema de monitoramento e avaliação do processo de formação continuada.
O desafio para a cidade de Campos é a implementação da Agenda 21, através de um processo democrático, participativo e transparente respeitando os princípios de interdependência, reciclagem, parceria, flexibilidade, diversidade, antes do evento Rio+20: Conferencia das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá em junho de 2012.

(1) http://www.mingaudigital.com.br/article.php3?id_article=3131 Agenda 21 Texto completo.
(2) Kolher M. C. M (2003) Agenda 21 Local: Desafios de sua Implementação. Experiências de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos e Florianópolis. Dissertação de Mestrado em Saúde Pública, USP. São Paulo.