Sem lixo há mais de dois anos: Ficaram Catadores que coletavam reciclaveis e reutilizaveis no "lixão" de Codin

A partir do 16 de junho de 2012, há dois anos e três meses, foi proibida a entrada de catadores no aterro controlado pela empresa Vital Engenharia Ambiental S/A. A empresa é concessionária da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para  para serviços de limpeza urbana e juntas nessa decisão deixaram centenas de catadores sem fonte de renda. Declararam, nessa data, iniciar a preparação de cursos de preparação, para outros serviços, dirigidos a alguns dos catadores além de determinarem, supostamente, 90 vagas para serviço de varrição para outro grupo de catadores na empresa Vital.

O motivo do fechamento foi  dar condições para operação do aeroporto da cidade em cumprimento da Lei de operação de aviões e helicópteros, em local próximo ao bairro Codin, onde funcionou o lixão desde a década dos 80.

A situação configura uma ação de descaso aos princípios da Lei Federal 12305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ao Decreto 7404/2010 que Regulamenta a PNRS. Estas duas diretivas federais valorizam o trabalho que os catadores realizam, há muitos anos  preservando recursos materiais e criando oportunidade de geração de renda para a cadeia de reciclagem e reuso de produtos pós-consumo.

Para iniciar a luta em defesa dos direitos ao trabalho os catadores do lixão da Codin foi criada a Associação RECICLA Campos com apoio de Projetos de Extensão da Universidade Federal Fluminense (UFF- Campos) e da UENF. Dessas gestões, em 25 de fevereiro de 2014 foi assinado um compromisso de apoio técnico pela atual Prefeita da cidade e uma representante da Associação de catadores, do lixão fechado, Recicla Campos [1]. A parceria teve a oferta de entrega em maio, do presente, um galpão dotado com ambientes e infraestrutura para a triagem de parte dos materiais recicláveis coletados na cidade. Mas, até o momento eles, quem desejam continuar com o serviço para o qual estão qualificados, estão com severas dificuldades de sobrevivência por falta de renda. 

Catadores do lixão de uruguaiana associados, anteciparam contrato para coleta seletiva na cidade,
ao fechamento do lixão [2]

Diferente desta realidade, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, a Prefeitura Municipal de Uruguaiana assinou contrato com a Associação dos Catadores Amigos da Natureza-ACLAN para a prestação de serviços de coleta seletiva solidária em 11 de julho de 2014 [2]. Desta forma o Município de "Uruguaiana se torna pioneira na região por ser o primeiro município a contratar uma organização de catadores(as) para prestar um parte do serviço de limpeza urbana." [2]

Catadores-e-catadoras-do lixão da Prefeitura de-Uruguaiana-garantem-conquistas-históricas em 11/12/2013 [3]

"O trabalho dos catadores é digno. As condições nas quais trabalhamos é que são indignas e desumanas..." foram as palavras da catadora Dona Tugira, no dia de conseguir a formalização das reivindicações solicitadas pelo movimento de catadores do lixão (são aproximadamente 300), seis meses antes do seu fechamento.

[1] http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=23752

[2] http://www.mncr.org.br/box_2/blogdosul/do-lixao-a-coleta-seletiva-solidaria
[3] http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais/catadores-e-catadoras-de-uruguaiana-garantem-conquistas-historicas-na-fronteira-oeste

Dia Internacional do Meio Ambiente: O trabalho realizado por catadores mostrou o valor do "lixo" e inclusive o caminho da reutilização como fonte renda.

5 de junho declarado Dia Mundial do Meio Ambiente!

Refletir e reconhecer todas as formas de preservação e cuidados com o planeta, provedor de recursos naturais que sustentam os seres vivos, foi a intenção desta data comemorativa que, segundo a agencia das Nações Unidas, mais de 100 países participarão desta celebração.

Nesta data não deve-se esquecer, que nos países da América do Sul, o trabalho de catador de resíduos recicláveis, na coleta seletiva, passa pelo saco, a bicicleta ou triciclo e chega ao caminhão se identificando como primeiro elo da cadeia de reutilização e reciclagem. Portanto, os catadores formam um contingente humano e são, necessariamente, parte da solução para a gestão dos resíduos sólidos das cidades! É o trabalho deles que aprendem a cada dia e o ensinam, que primeiro deve-se prever os resíduos gerados, logo reduzi-los, reutiliza-los, encaminhar para reciclagem e finalmente dirigi-los para disposição final correta evitando contaminações.[1]

A Lei Federal 12305/2010 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos incorpora e reconhece a atividade do catador de materiais recicláveis e legisla para a inclusão deles nos planos de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos. Interesses e falta de uma Politica Social que zele por seus cidadãos, os empreendedores menos favorecidos, adiam soluções na esperança de deixar o mercado da sucata somente para grandes empreendedores quem tem forte interferência política-econômica. Na cidade de Campos, esta é a única explicação para optar por altos investimentos, em tecnologias caras, de países europeus, quando nossas cidades apresentam pobreza, carência de saneamento básico, alagamento nos bairros por temporais, baixos índices em saúde, educação e falta de trabalho de catadores criado ao fechar o "lixão" da Codin,.em 16 de junho de 2012.   

Exortamos para que as autoridades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes comemorem o Dia do Meio Ambiente com a entrega do Galpão de Triagem para a Associação de Catadores Reciclar oferecido, em compromisso de parceria assinado pela Prefeita da cidade, para maio de 2014, ainda.  [2]

[1] Inspirado no depoimento encontrado em http://www.movimientorecicladoreschile.blogspot.com.br/2011/05/exequiel-estay-presidente-del.html
[2]  http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=23752

Coleta Seletiva diminui o aquecimento do planeta e a falta de água: Dia Mundial da Água

É notório que quando se evita o desperdício de papel, água e energia se está poupando os recursos disponíveis na natureza e, também preservando a vida das futuras gerações. Porém o que não é evidente é que com o aumento da população, das cidades, o lixo dos centros urbanos tem uma relação direta com as mudanças climáticas, com as emissões de carbono e com o aquecimento do planeta.  

A coleta seletiva de materiais descartados, comumente chamado de lixo ou resíduos, além de ter sido uma oportunidade de inclusão social e econômica de muitas pessoas (os catadores e sucateiros), põe em pratica o tratamento e a triagem adequada do lixo que resultaram em reconhecidos mecanismos capazes de prevenir a extinção da vida no planeta [1]. 

É reconhecido que a coleta seletiva prepara e disponibiliza materiais para a indústria da reciclagem e é a reciclagem que evita uma parte efetiva dos processos de produção. Lembre-se, por exemplo, as latas de alumínio que ao serem recicladas consomem 95% menos energia elétrica, pois são refeitas do alumínio de outras latinhas e evitam  a extração de novo minério (a bauxita) que não é renovável. A maioria dos processos produtivos produzem direta ou indiretamente gás carbônico (CO2) e metano (CH4), gases nocivos do efeito estufa, entre outros. Assim, toda vez que uma parte do processo de produção é eliminada, numa indústria, é possível contabilizar um controle responsável do aquecimento global, [2].

 

Há anos escuta-se que as mudanças no clima terão impacto direto nos sistemas hídricos do planeta, seja pela falta ou pelo excesso de água, e esse processo já começou. Esse foi um alerta da organização não-governamental Fundo Mundial WWF (World Wide Fund for Nature) que recomenda assegurar a quantidade e qualidade da água requirida evitando a contaminação e a fragmentação dos rios , lagos , áreas úmidas e aquíferos, [3].

Lembrar, por exemplo, que no Brasil, em novembro de 2008, o Vale de Itajaí sofreu inundações e em dezembro de 2013 as chuvas causaram alagamentos nas cidades de Viana, Laranja da Terra e Governador Linderberg; houveram deslizamentos em Castelo e Vila Velha, Espírito Santo, [4]. O mesmo aconteceu em cidades de Minas Gerais por causa de chuvas que só se comparam àquelas que aconteceu em 1979, [5]. Recentemente divulgou-se a preocupação pela estiagem na região de Rio de Janeiro e São Paulo e acusam dificuldades para garantir o abastecimento da água nas capitais desses estados. Esta situação provocou a diminuição do nível de produção de industrias nesses estados, foi o caso do caso da industria química Rhodia que interrompeu a produção do complexo industrial de Paulina, em fevereiro 2014, [6].  Na foto os extremos de enchentes e seca.

Foto da matéria jornalistica 'Enchente na Amazônia e seca no Nordeste intriga pesquisadores'. Fonte: De Olho No Tempo - Meteorologia, 21/05/2012.

Uma resposta aos impactos atuais e potencias das mudanças do clima, foi denominada como adaptação as mudanças climáticas. Elas podem assumir varias formas, podem ser arquitetônicas, de engenharia ou até a de proteção a ecossistemas (preconizada pela WWF). No Brasil, pode ser considerado um mecanismo de adaptação as mudanças climáticas  Lei Federal N° 12305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS é o marco legal que considerada uma resposta para diminuir a contaminação do solo e do lençol freático (águas do subsolo) e regula o destino do lixo, dirigindo-o para a recuperação do valor social e econômico e reivindica o trabalho realizado por catadores há mais de 50 anos! 

Uma forma de diminuir a emissão dos gases que causam o efeito estufa é a  implantação da separação de resíduos e a coleta seletiva com o que se contribuirá na redução dos impactos desta mudança climática!  

Em 22 de março, Dia Mundial da Água, comemore separando seus resíduos secos e encaminhe-os para os catadores que sabem do valor dos materiais, não descarte seu lixo em córregos o mananciais de água!  Assim preservaremos a qualidade de nossas fontes de água!

Foto da Cachoeira de Imbé, em Campos, retitada do Blog de Roberto Moraes

[1] http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/ecocamara/noticias/lixo-e-aquecimento-global-qual-a-relacao-1
[2] http://aguadonadavida.blogspot.com.br/2009/03/agua-e-aquecimento-global-por-wwf.html
[3] http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/clima/mudancas_climaticas_resultados/negociacoes_de_clima/convencao_clima_2010/?26923/agua-e-adaptacao-as-mudancas-climaticas-na-pauta-de-cancun
[4] http://www.es.gov.br/Noticias/166957/defesa-civil-estadual-divulga-novo-relatorio-sobre-chuvas-no-espirito-santo.htm
[5] http://www.valadares.mg.gov.br/current/noticias/3877-situacao_se_agrava_em_valadares_choveu_em_dezembro_510_mm_316_a_mais_do_que_o_normal
[6] http://exame.abril.com.br/economia/noticias/falta-de-chuva-compromete-producao-industrial-em-sp?page=2

Dia Internacional da Mulher: Catadoras do "lixão" da Codin lutam pela dignidade e exercício de sua profissão.

As catadoras da Associação Reciclar, de Campos dos Goytacazes, são dignas representantes da luta pelos direitos das mulheres com coragem e determinação. Elas organizaram-se, há quase dois anos, com apoio da Professora Érica Almeida, quem coordena uma equipe de pesquisa constituída por professores e alunos da UFF, por professores da UENF e principalmente o apoio do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Foi a persistência delas, que após de 18 meses do fechamento do lixão conseguiram, em ato público, a assinatura de termo de parceria com a Prefeitura que se comprometeu, até maio 2014, a construir e equipar um galpão para triagem e licenciar materiais recicláveis captados, na coleta seletiva realizada pela empresa Vital Engenharia.

Catadores mobilizados, em frente da Prefeitura de Campos, em 21 de junho 2012

Em 25 de fevereiro. dia da assinatura de termo de parceria com a PMCG [1]

Elas lutam pela Coleta Seletiva Solidária executada por associações e/ou cooperativas autogestionárias de catadoras e catadores. Esta luta vislumbra um novo modelo de gestão integrada de resíduos sólidos da cidade que execute a inclusão dos catadores que há mais de 20 anos vieram tirando seu sustento da catação do lixo. Lutam por uma política pública capaz de apoiar todas(os) as(os) catadoras(es), desde aqueles que realizam um trabalho autônomo, ou estiveram ou estão trabalhando em lixões ou na rua, até aqueles em processo avançado de organização.

Logo do MNCR em homenagem ao dia da Mulher [2]

Esclarecidas dizem não à incineração, pois não aceitam a queima, dos resíduos, ao reconhecer, por experiencia própria, que são uma fonte de riqueza e aumentaria a poluição do meio ambiente. Defendem o seu sustento de vida e a sustentabilidade do planeta. Dizem não à privatização da coleta dos resíduos recicláveis e acreditam que a gestão dos resíduos deve ser executada com a participação da sociedade. Dizem não às tecnologias caras, ineficientes e que excluem as(os) catadoras(es). 

A catadora Maria Monica recebe prémio Living Legacy da Woman International Center
pelo seu trabalho de promoção de justica ambiental e apoio a reciclagem em São Paulo, [3]

Portanto, no Dia Internacional da Mulher, reafirmam o compromisso com os direitos das mulheres e fazem sua caminhada com coragem, seguras de sua profissão.de catadoras e cientes de que precisam se preparar para sua autogestão para se manter no mercado de recicláveis. Defendem os direitos humanos, a dignidade e valor presente em todas as pessoas e os direitos iguais para homens e mulheres!


[1] http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=23752
[2] http://www.mncr.org.br/box_2/noticias-regionais/8-de-marco-mulheres-em-luta-pela-reciclagem-popular
[3] http://globalrec.org/pt-br/2014/02/28/um-dia-de-celebracao-364-dias-de-luta/

Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis: organizados e presentes na luta

Após 20 meses do fechamento do aterro controlado pela empresa Vital Engenharia Ambiental, em Codin, hoje dia 25 de fevereiro as 10:45 foi assinado um termo de parceria entre a Prefeitura de Campos e a Associação Reciclar Campos formado por catadores que trabalharam no "lixão" da Codin.  O termo trata da criação de uma Usina de Triagem em Guarus com os equipamentos necessários no prazo de três meses. Cerca de 30 destes catadores associados passaram por uma capacitação, que termina quarta feira 26, no IFF de Guarus . Eles aprenderam sobre como lidar com o resíduo, manusear  e dar o destino correto além de negociar o material com empresa recicladoras. Esse curso está sendo oferecido pela equipe Pangea/RJ que executa o projeto Catadores em Rede Solidária, do Governo Federal no Estado de Rio de Janeiro [1].

Palavras emocionadas da Presidente da Associação Reciclar na sede da
Prefeitura de Campos, após oito meses de conversações dirigidas a conseguir
o termo de apoio da Prefeitura com catadores associados [2].  

Na sede da Prefeitura de Campos integrantes da Associação de catadores Reciclar após
a assinatura do termo de cooperação pela  Prefeita. Foto extraída da página eletrônica da
PMCG [2].   

Apoiar os catadores que por mais de dez anos conseguiram o seu sustento econômico com os materiais  secos, sem serventia, descartados pelos cidadãos é fazer que a Lei de Federal 12305/2010 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja cumprida e que esses trabalhadores adquiram sua autonomia deixando de ser explorados pelos atravessadores. Os catadores, primeiro, associados ganharam identidade de empreendedores no espaço da preservação do meio ambiente. Eles deverão se preparar e apreender afim de se manter no mercado que rapidamente vai necessitar de tecnologia, por causa dos volumes necessários e das inovações de produtos e maquinários introduzidos para a triagem e a reciclagem. Então, a proposta do PNRS é aumentar o comprometimento para o reuso e a reciclagem dos resíduos gerados nas cidades do país, além de incluir social e economicamente os catadores buscando que melhorem de vida.

Há urgência de que essa usina seja entregue, pois assim se dará uma solução ao problema dos catadores sem materiais para coletar, armazenar e negociar, com melhores perspectivas do quando o faziam no "lixão" da Codin! O compromisso dos catadores é apoiar o aumento da separação do lixo em cada residencia e cada instituição divulgando o seu trabalho de coleta, triagem e encaminhamento correto dos resíduos secos!

[1] G1 Norte Fluminense http://m.g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2014/02/campos-rj-vai-assinar-termo-para-criacao-de-usina-de-reciclagem.html

[2] Parceria com Associação Reciclar para Usina de Reciclagem http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=23752

Aracaju (SE) investe na gestão integrada dos resíduos

A seguir, uma transcrição da matéria publicada do Informativo Cempre Informa N° 132 novembro/dezembro 2013 [1].

Fechamento de lixão, apoio a cooperativas e ações educacionais são algumas das atividades desenvolvidas.

"E´preciso que a população saiba o  que é lixo úmido e seco, ou seja, o que é reciclável”, destaca, com firmeza, Eduardo Lima Matos, secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju (SE). “Um aspecto essencial para o êxito de um programa de coleta seletiva é a educação, a sensibilização dos cidadãos.”

Em Aracaju, essa mobilização é feita com programas como o “Cidadão Consciente, Cidade Limpa”, no qual agentes ambientais divulgam informações entre os moradores para garantir o volume e a qualidade do material recolhido. A coleta seletiva porta a porta é oferecida em 23 localidades com o recolhimento, em residências e empresas, de materiais que se transformarão em matéria-prima após serem triados e vendidos pela Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care) e pela Cooperativa de Reciclagem Bairro Santa Maria (Coores), parceiras da prefeitura.

“A ampliação da coleta seletiva é resultado do trabalho conjunto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos”, explica Eduardo Matos. Dessa forma, será possível atingir o objetivo de recolher em média 2 toneladas de resíduos por dia no centro da capital, garantindo o pleno funcionamento de seu centro de triagem, inaugurado em julho deste ano.

“Duas de nossas grandes conquistas, nesse processo, têm a ver com a dignidade humana. Uma foi o fechamento do lixão do Santa Maria (com o encaminhamento definitivo dos resíduos orgânicos para o Aterro Sanitário da Estre Ambiental, localizado em Rosário do Catete), um problema histórico que enfrentávamos no município. A outra foi a garantia da inserção dos catadores de materiais recicláveis em nossa coleta seletiva, por meio das cooperativas, com o aumento de sua renda e qualidade de vida”, diz o secretario. “Estamos, assim, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com um futuro sustentável.”

"O poder público tem o papel de garantir aos catadores uma vida digna, pelo estabelecimento de cooperativas e institucionalização dos trabalhos com a reciclagem. Os gestores para isso devem inserir os catadores na gestão de resíduos sólidos de suas cidades", afirmou Matos.

[1] http://www.cempre.org.br/ci_2013-1112_desafios.php