2013 ano para avaliar a Lei 12305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A organização não governamental – Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), que reúne 41 grandes corporações, fundado em 1992, em seu Boletim Cempre Informa No 124, publicado em agosto 2012, relatou o resultado da primeira pesquisa Ciclosoft após dois anos da vigência da Lei Federal 12305 - PNRS: o número de prefeituras com coleta seletiva saltou 73%, ou seja de 443 para 766 municípios que declararam realiza-la [1] e [2]. Mas é bom lembrar que todos devemos fazer a nossa parte, pois não são poucos os desafios para consolidarmos a implantação da coleta seletiva, a efetiva inclusão dos catadores e eliminar os lixões em um país que precisa de melhoras nos índices de qualidade na saúde, no saneamento básico e na educação.

Depende de cada um dos cidadãos fiscalizar que a separação do lixo, efetuada nos domicílios e instituições  seja devidamente encaminhada para a coleta seletiva, a reciclagem e/ou ao descarte correto; visando diminuir o consumo de recursos naturais e poluição e a inclusão econômico-social dos catadores.

Ver que nos caminhões da coleta "seletiva" de lixo se misturam com o lixo orgânico  desaponta. Ver que o material reciclável coletado por algumas prefeituras, é entregue a empresas de sucata, travestidas de ONGs, e não aos catadores, revolta. Saber que são fechados lixões sem uma real preocupação com os catadores que ali trabalharam por 20 ou trinta anos, desanima. Mas, depende de nós cobrar aos prefeitos e autoridades ações que respeitem as leis (a PNRS), o cumprimento das promessa de campanha e resultados concretos em relação
 ao lixo e ao saneamento básico!

Ambientes do local construído para a usina de triagem de materiais recicláveis, em Codin ao lado lo "lixão" fechado, e sem utilização [3]

Para finalizar uma última informação. A ONU decidiu que 2013 será o Ano Internacional da Cooperação pela Água, o objetivo é divulgar mundialmente dados sobre a água, forma de utilizar, respeito pelo recurso, informações sobre desperdício e poluição e promover a sensibilização pela causa no planeta no ano internacional e no Dia Mundial da Água, 22 de março de 2013 [4]. Acompanhando esta decisão, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) eligiu o 2013 como Ano Internacional da Quinoa, segundo o diretor geral da FAO a quinoa "é o único alimento vegetal que tem todos os aminoácidos essenciais, microminerais e vitaminas para a vida, além de não conter glúten. Um verdadeiro tesouro latino-americano para todo o mundo”. Complementando esta firmação, estudos mostraram a capacidade desse cultivo de se adaptar à seca, a solos pobres e diferentes alturas [5].

[1]http://cempre.tecnologia.ws/ci_2012-0708.php

[2]http://www.cempre.org.br/Ciclosoft2012.pdf

[3]http://zacariasalbuquerque.blogspot.com.br/2012/04/flash-do-secretario-na-usina-de.html

[4]http://www.unwater.org/watercooperation2013/

[5]http://www.onu.org.br/fao-elege-2013-como-ano-internacional-da-quinoa/.

O Catador de Residuos Recicláveis diminue o lixo das ruas e aumenta a vida útil dos aterros

Na sexta-feira 21 a presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de celebração do Natal dos Catadores e da População em Situação de Rua, em São Paulo [1]. Foi assim, em 2011, como em 23 de dezembro em 2010 quando, o então presidente Luis Ignacio da Silva participara, em companhia dela, dessa celebração e alí assinara o Decreto Lei 17404/2010 que Regulamenta a Lei no 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.

Nos últimos anos houve um avanço significativo na criação e implantação de políticas públicas e de governo que fortalecem os catadores, suas organizações e instrumentos de trabalho. Mas, é necessário contar com cidadãos conscientes, proativos, educados e mobilizados para a coleta seletiva! Ao mesmo tempo, na administração municipal ter órgãos gestores de resíduos sólidos qualificados, preferencialmente constituídos na forma de consórcios públicos a implantar o modelo de gestão de resíduos sólidos preconizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e um setor empresarial disposto a constituir uma gerenciadora com atuação nacional, semelhante ao INPEV, instituição brasileira privada que recupera mais de 90% de todas as embalagens pós consumo de agrotóxicos [2].

Cartão do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Reciclaveis 2012

Ao valorizar o trabalho do catador reflete-se sobre a história dos materiais descartados o "lixo", que nao temina nas lixeras o depósitos onde são colocadas em domicilios e serviços; logo após serão coletados pelos garis em horário definido. Então, é o inicio da cadeia de ações que manterá: limpa uma cidade, longe os vetores de doenças que se alimentam da decomposiçao do lixo, longe a poluição quando se faça a triagem da coleta seletiva pelos catadores, a redução do consumo da natureza!

Há materiais recicláveis suficientes para resgatar centenas de milhares de seres humano. Conclamamos com o Movimento Nacional de Catadores de Materia Recicláveis a luta contra a incineração, uma alternativas de gestão muito mais cara, a que mais provoca impactos e riscos ambientais e à saúde pública, a que menos gera postos de trabalho e a que tira dos catadores materiais de alto poder calorífico como papéis, papelões e plásticos. Cada tonelada instalada de incineração nos afasta da construção de programas de coleta seletiva efetivos e da possibilidade de integração de centenas de milhares de catadores [3].

[1]http://direct-connect.projetobr.com.br/blog/luisnassif/dilma-celebra-natal-com-catadores-em-sp

[2]http://www.daep.com.br/principal/mostra_noticia.php?codigo=476

[3]Comentario de Dan Moche Schneider em [1]

Consumo consciente e as Três R's nas celebrações de Final de Ano

Pensar antes de comprar. Pensar na necessidade e nos resíduos da compra antes de comprar. Avaliar a procedência do produto é uma atitude cidadã e atual! É responsabilidade social e ambiental.

Reduzir o desperdício, reutilizar sempre que for possível antes de destina-lo para a lixeira, e separar para a reciclagem os produtos (pré-reciclar) que se desejem descartar são ações antigas, praticadas antes de conviver com a obsolescência programada das industrias dos produtos urbanos. Porém, a história das coisas não acaba quando as destinamos pro lixo. Tampouco acaba a nossa responsabilidade!

As duas primeiras fotos são da árvore de Natal confeccionada em 2011 e as duas últimas neste ano. Um trabalho coletivo da equipe do Projeto de Extensão 2012

É na gestão do lixo, tratado como parte do saneamento básico, que aparece a oportunidade de incorporar a aplicação das três R's novamente. Os termos gestão dos resíduos sólidos, a gestão ambiental devem ser entendidos como as atividades administrativas e operacionais, tais como, planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam (parafraseando o BARBIERI, 2006[1]).

Arte com teclas, confecção coletiva da equipe do Projeto de Extensão 2012: Rumo a Gestão Ambiental na UENF [2]

A indústria da reciclagem apresenta uma cadeia produtiva que começa com a coleta do material reciclável descartado. No melhor caso, por cidadãos que separam seus resíduos, então é uma coleta seletiva. No pior caso, retirados de lixeiras que contem lixo misturado, após triagem. Atividade que ficou com o catador de lixo. Logo vem a venda, em escala, dos materiais prensados que são entregue nos locais, onde funcionem as industrias de recuperação do material; por exemplo: latinhas de alumínio de bebidas, vidros triturados por cores, etc.

No evento Expocatadores 2012, foram divulgados alguns números do mercado da reciclagem:

- No Brasil são mais de um milhão de catadores de materiais recicláveis.

- Os catadores são responsáveis pela coleta de 90% de tudo o que é reciclado hoje no país.

- O catador tira o lixo (materiais recicláveis) das ruas diminuindo seu volume e aumentando a vida útil dos aterros.

- O catador é um bom agente ambiental porque chama a atenção do cidadão para os materiais úteis no lixo, foco de sua atividade, ainda marginalizada.

- A reciclagem no Brasil e menor ao 10% sendo na USA e na Europa 40%.

A inclusão social e econômica dos catadores, elo importante da indústria da reciclagem, virá da organização ao qual eles queiram chegar e da preparação necessária para enfrentar o mercado. Aprimoramento e vontade de apreender para trabalhar coletivamente. para ganhar escala, e aproveitar as oportunidades contidas nas leis Federais: Lei 12305/2010 da Política nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e Decreto Lei 7404 que regulamenta o PNRS.

Portanto, nestas celebrações de Final de Ano teremos mais uma oportunidade para a reflexão acerca do verdadeiro significado dessas comemorações e de repensar os próprios hábitos de consumo além de contribuir para a mudança dos padrões de produção vigentes. Por um consumo consciente e a pratica das Três R's!

[1] BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: Conceitos, Modelos e Instrumentos. São Paulo: Editora Saraiva 2006.

[2] Inspirado no painel apresentado no Forte de Copacabana em outubro 2012.