domingo, 11 de janeiro de 2015

As cidades devem dar valor ao empreendedorismo espontâneo dos catadores e remunerá-los pela coleta dos resíduos recicláveis


A recente matéria preparada e publicada pela pagina da Universidade de São Paulo, seção Meio Ambiente, divulgada pela pagina Web-Resol(1)_Ultimas Noticias, resume as mudanças e observações que nas áreas de Design Industrial e da Faculdade de Direito da USP que foram obtidas por depoimentos  sobre o problema do gerenciamento de lixo na cidade de São Paulo. A seguir a transcrição da matéria

Soluções para questão do lixo devem envolver aspectos legais e sociais(2)

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gerou, no ano passado, mais de 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. No entanto, apesar de muitos já saberem que buscar um destino correto para o lixo é uma das soluções, ainda é preciso percorrer um longo caminho para que essas medidas sejam alcançadas.
Desde o final do século 20, quando o assunto da sustentabilidade começou a vir à tona, estudos e ideias acerca da finalidade que podia ser dada aos resíduos sólidos passaram a ser discutidos. Devido a esta mentalidade, hoje podemos encontrar materiais feitos com resíduos de embalagens, pneus e até tecidos feitos com garrafas PET. “Mas existe uma diferença entre um resíduo que é reciclável e outro que é de fato reciclado”, diz a professora Lara Barbosa, do grupo de disciplinas de desenho industrial (GDDI) do Departamento de Projeto, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. “Não adianta ser produzido e comercializado como reciclável e ser descartado como resíduo comum ou mesmo não ser redirecionado para sua devida reciclagem ou local para degradação correta”, completa ela.
Nesse sentido, é preciso que a situação dos descartes seja vista tanto de um viés legal quanto de um modo social, integrando leis e sociedade no mesmo círculo, além de desenvolver as técnicas de reaproveitamento. É o que defende a professora Maria Cecília Loschiavo, que ministra a disciplina de Design para a Sustentabilidade na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. “O lixo se tornou um assunto a ser tratado de modo social”, afirma. Para ela, precisamos encontrar um modo de reformar o nosso sistema, pois só aprendemos a contribuir para encher o mundo com novas coisas e novos objetos. “Eu costumava falar para os meus alunos que a nossa grade curricular é para ensiná-los a criar. E agora é a hora de ensiná-los a desmontar, desfazer, porque chegamos a um ponto insustentável”, diz.

Lei Federal 12305/2010

Para se resolver a questão dos descartes, algumas medidas legais já têm sido tomadas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2 de agosto de 2010. As diretrizes aspiram a algumas metas que devem ser atingidas no País todo, como a gestão integrada, o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos, até a integração dos catadores de materiais. Existem tentativas de contemplar o aspecto técnico de solucionar o problema do lixo. Recentemente, em São Paulo, foram implantadas duas novas Centrais de Triagem Mecanizada para resíduos secos que recebem material vindo da coleta seletiva e são mais 22 cooperativas conveniadas com a Prefeitura. Segundo Julia Moreno, diretora de Planejamento e Desenvolvimento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo (Amlurb), as cooperativas passarão a ser remuneradas e não apenas assinarão contratos.
No entanto, ainda existem as dificuldades nas questões sociais que envolvem tanto os catadores quanto toda a sociedade. A diretora conta que um dos principais obstáculos é moldar a mentalidade da população. “É um dos maiores ‘gargalos’ que temos. A adesão à coleta seletiva é muito baixa, talvez por conta de uma falta de credibilidade histórica do poder público.” Segundo ela, medidas nesse sentido já estão sendo tomadas e já existem trabalhos de comunicação social e educação ambiental para incentivar um melhor manejo do lixo.
 Foto: DivulgaçãoA questão do lixo é uma questão social da qual os catadores também fazem parte
Foto: Divulgação
Problema do lixo é uma questão social da qual os catadores também fazem parte
Quanto às políticas que envolvem os catadores, o professor e advogado Carlos Gouvêa, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FD), diz que a redação da PNRS é muito vaga. Segundo ele, por um lado ela é moderna por dar maior liberdade aos estados e municípios, pois cada um tem suas peculiaridades. Mas, por outro lado, pode permitir uma interpretação e um plano de ação direcionados tendenciosamente para as grandes cooperativas, por exemplo. Infelizmente, a lei mencionou os catadores de materiais recicláveis 12 vezes, mas em nenhuma vez deu a este grupo nenhum direito efetivo”, afirma. “Não foi concedido nenhum benefício tributário ou verdadeira obrigação de incluí-los junto com suas organizações no processo de reciclagem.” Hoje, um dos maiores problemas pelos quais essas pessoas passam, além de questões técnicas, é o processo de formalização de pequenas cooperativas, que resulta no pagamento de impostos sem qualquer tipo de auxílio.
A diretora da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura de SP) diz que o que existe na cidade de São Paulo é um Fundo de Logística Reversa e Inclusão de Catadores para beneficiá-los. Este seria um fundo privado com receitas advindas de outras cooperativas e coordenado por um grupo de nove conselheiros. O dinheiro seria utilizado para a capacitação, qualificação ou oferecimento de recursos de serviços e ferramentas, como contadores, advogados e equipamentos.

Eles precisam ser valorizados

 Foto: DivulgaçãoProfessora Maria Cecília e a Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (Coopamare)
Foto: Divulgação
Professora Maria Cecília e a Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (Coopamare)
Uma das peças principais no redirecionamento do lixo, os catadores de resíduos sólidos precisam de mais políticas públicas que os incentivem a prosseguir e ampliar o seu negócio. A professora Maria Cecília diz que “eles converteram a ideia em uma moeda”. Além disso, ela explica que não só os catadores, mas moradores de rua também transformaram os materiais descartados em uma fonte de design inovador espontâneo, que nasceu da sua própria necessidade de sobreviver. Este aspecto se reflete em barracas feitas de papelão ou ferramentas do dia-a-dia criadas a partir de outros materiais. “Há o caso de um grupo de moradores de rua que queria comemorar a Páscoa. Eles tiveram a ideia de coletar material no centro de São Paulo e vendê-lo. Com o lucro eles puderam dar uma pequena e modesta festa e foi quando eles perceberam que podiam fazer dinheiro a partir dos resíduos”, conta.
No que diz respeito à valorização desses trabalhadores, em 1999, a catadora Maria das Graças Marçal recebeu o 1º Prêmio da Unesco por trazer reconhecimento a essas pessoas e por ter criado a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Belo Horizonte. No entanto, para Sylmara Francelino, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), ainda há um caminho a se percorrer e atitudes a serem tomadas. Segundo ela, não têm sido construídas políticas que procurem resgatar nem o reconhecimento da população sobre os catadores, nem mesmo a capacitação deles para uma nova participação nesta cadeia. “A indústria da reciclagem é bilionária no Brasil e ela só existe porque existem os catadores. Isso acontece porque ela não os remunera. A cidade não está olhando para o valor do catador”, completa.
(1) http://www.resol.com.br/site/ultimas.php
(2) http://www5.usp.br/78034/solucoes-para-questao-do-lixo-devem-envolver-aspectos-legais-e-sociedade/

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Em cumprimento da Lei Federal 12305: Mais uma Prefeitura contrata Cooperativa de Catadores para Coleta Seletiva

Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio (SP) contrata cooperativa de catadores(1)

Está em vigor, desde o dia 1º, o contrato firmado entre a prefeitura de Presidente Epitácio e a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Presidente Epitácio – Cooperarpe -, formada por associados da Associação de Recicladores de Presidente Epitácio – Arpe -, mais conhecidos como pessoal da reciclagem. O contrato foi assinado dia 30 de dezembro, pelo prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira e pela presidente da Cooperarpe, Erica Heloisa Petrucio. Por ele, os associados da Cooperarpe receberão, mensalmente, pela prestação de serviços de coleta seletiva, no período de um ano, com possibilidade de renovação.
O contrato, segundo Erica Petrucio, prevê que o valor a ser pago, pela prefeitura, dependerá da quantidade de materiais coletados no mês.
Ela explicou que o contrato firmado para a coleta seletiva se baseia na Lei nº 12.305 de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fechamento de lixões e que institui que apenas rejeitos sejam destinados aos aterros sanitários. “Diante dessa oportunidade, iniciamos uma conversa com a Prefeitura apresentando um plano de trabalho para formalizar essa contratação da entidade”, informou a presidente.
Érica explicou que para o contrato, houve a necessidade da mudança de associação para cooperativa devido à ausência da emissão de nota fiscal por parte de associações. “Por seu estatuto e finalidade social, a Arpe não poderia emitir nota fiscal. Por conta disso, estava impossibilitada de contratar com o poder público, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a cooperativa, o contrato de prestação de serviços pode ser celebrado, marcando uma mudança positiva para o trabalho de coleta seletiva em nosso município, que já é referência na região”- destacou.





Foto divulgada pela Prefeitura Municipal de Presidente  Epitácio 
Quanto à forma de trabalho, a presidente salienta que a coleta dos materiais segue feita da mesma maneira. “Continuamos no mesmo barracão e utilizando dos equipamentos e do caminhão para carregamento dos equipamentos, cedidos a partir de um termo de cessão de uso no formato comodato feito pela prefeitura no período de 20 anos. Já trabalhamos com a associação há 11 anos nessa forma de parceria, onde tiramos o lucro com a venda do material”, disse. As coletas, segundo a presidente, seguem sendo realizadas de segunda a sexta-feira, em dias específicos conforme cada bairro, em toda a área urbana e também no Distrito do Campinal. “Temos 80% de adesão da população epitaciana e nossa intenção é chegarmos aos 90% de adesão a partir da contratação junto à prefeitura. O contrato prevê o pagamento de R$ 491 por tonelada coletada, sendo que o limite contratual prevê o pagamento para 60 toneladas mensalmente”.

NOVO BARRACÃO E EQUIPAMENTOS(2)
Sobre a ampliação do barracão e a aquisição de dois novos veículos, duas prensas, esteiras e outros equipamentos, a presidente informou que o projeto segue em andamento e que posteriormente será encaminhado ao Ministério Público e Caixa Econômica Federal (CEF) para análise. Os recursos para as melhorias são pleiteados junto a Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

(1) https://www.facebook.com/prefeitura.epitacio/posts/867551896601573
(2) http://www.presidenteepitacio.com.br/noticias/2013/01-11-2013.html

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Separação de lixo, logo de produzido, poderia dar um reaproveitado de 90% de materiais

Um latino-americano produz em média entre um e 1,4 quilos de lixo por dia. Se fosse separado na fonte , aproximadamente 90% poderia ser reconvertido em combustível ou reciclado.
O argentino Sebastián Masa trabalhou mais de cinco anos em um lixão a céu aberto. Foto: V. Ojea
O argentino Sebastián Masa trabalhou mais de cinco anos em um lixão a céu aberto. Foto: V. Ojea
Uma das chaves para que milhões de pessoas na América Latina tenham um trabalho mais digno pode resumir-se em um ato tão simples como separar o lixo “reciclável” do “não-reciclável”.
Em todo o mundo cerca de 15 milhões de pessoas ganham a vida recuperando material reciclável no lixo. Destes, 4 milhões estão na América Latina, onde pelo menos 75% trabalham de forma insalubre, procurando em montanhas de lixo algo para vender. O denominador comum entre eles é as condições desumanas em que trabalham e vivem esses recuperadores informais.
Para o especialista em desenvolvimento social do Banco Mundial, Ricardo Schusterman, além das condições insalubres, há outros problemas relacionados a uma longa cadeia de intermediários, que resultam em exploração e crime.
A promoção de empregos alternativos, que envolva ou não o manuseio de resíduos sólidos, em combinação com programas de apoio social aparece como uma solução para evitar a exclusão social. Uma opção é conceber os recuperadores como empresários.
Na região existe um grande potencial econômico para desenvolver empresas que se dediquem à reciclagem. Um latino-americano produz em média entre um e 1,4 quilos de lixo por dia. Se fosse separado na fonte -ou seja, nas próprias casas onde os resíduos são descartados, aproximadamente 90% poderia ser reconvertido em combustível ou reciclado.
Exército Verde
“Os recuperadores são um exército verde, porque trabalham pelo planeta sem saber. Criaram um negócio onde o resto viu desperdício”, explica Albina Ruiz, que se define como lixóloga e atualmente preside a Cidade Saudável, uma associação que busca uma mudança de atitude em relação ao problema do lixo sólido e que treinou e formalizou mais de 11.500 catadores no Peru.
Para reverter esse quadro, em toda a América Latina surgiram associações e cooperativas na busca de condições dignas de trabalho e de maior rentabilidade, seja por meio da coleta porta a porta ou em fábricas de separação.
De acordo com especialistas, existem aspectos centrais para melhorar a vida dos recuperadores. Um deles é a separação na origem que facilita a vida dos recicladores.
Tanto o Peru quanto o Brasil têm leis explícitas que exigem a inclusão social dos trabalhadores informais, como parte da modernização dos sistemas de resíduos sólidos. Outros países da região, como a Colômbia, apresentam projetos de lei em tramitação.
FONTE http://nacoesunidas.org/banco-mundial-estima-que-4-milhoes-de-latino-americanos-vivem-do-lixo-reciclado/