A cadeia de suprimentos para a reciclagem se inicia com a separação do lixo nos domicílios e/ou locais de trabalho dos cidadãos, logo a coleta, a triagem, o acondicionamento para reuso ou venda dos componentes elementares cujo fim é a inserção na indústria de reciclagem ou de re-manufatura ou seu descarte correto.
Após a separação, a coleta é fundamental para a cadeia de reciclagem e para os catadores, pois foi o meio lícito para eles angariar seu sustento. Com sua atividade os catadores retiram resíduos das ruas e diminuem o consumo de recursos naturais.
A Lei Federal 12305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promulgada em Agosto de 2010, na Seção IV Dos Planos Municipais da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no art. 18, no 1° item fala da priorização dos recursos da União referido a Municipios que, no inciso II diz,
"implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de organização de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda."
Em 21 de Fevereiro 2011 iniciou-se o funcionamento o Aterro Sanitário em Conselheiro Josino, cujo esquema de funcionamento não permite a presença de catadores. (1)
Pelo mencionado acima, os catadores que coletam no aterro controlado, em Codin, aproximadamente 300, se encontram apreensivos pelo iminente fechamento. Além, de constatarem que a Coleta Seletiva, em funcionamento no Município, não considera os catadores na gestão. Este fato que esta longe da Lei.
Em 30 de Março, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes (CMAS) mais seis catadoras em representação das catadoras que trabalham no Aterro Controlado, em Codin, entregaram um pedido ao Ministerio Público Estadual sobre:
-Transparência e Controle Social nas ações da coleta seletiva desenvolvida na cidade.
-Promoção de ações de Inclusão Social e Económica para a maioria de catadores que perderão seu sustento, ao fechar o aterro de Codin. Preparação para formação de cooperativas ou associações.
-Incorporação dos catadores no processo de coleta seletiva municipal.
-Formulação de um Plano Municipal de Gestão dos materiais recicláveis em conformidade com a Lei de Politica Nacional de Resíduos Sólidos. (2)
O projeto de Extensão, responsável por este Blog, veio divulgando desde 2006 a proximidade do fechamento do aterro controlado. Passaram-se 5 anos e virara realidade a saída da Codin. Porém, nesses anos o conteúdo da então proposta de Lei PNRS, mostrava o reconhecimento do espírito empreendedor dos catadores que, abraçando a oportunidade de se sustentar, coletando materias reciclaveis, encaminhava-os para procesos de industriais de novos produtos; desempenhando, sem perceber, o papel de um agente ambiental.
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