Municípios obrigados a elaborar Plano de Gestão de Lixo: só Mobilização conseguirá que comtemple a Inclusão Produtiva dos Catadores

Em 23 de agosto em frente a Assembleia Legislativa (ALERJ) cerca de 300 Catadores do lixão de Itaóca, em São Gonçalo realizaram manifestação para reivindicar atendimento à categoria que ficou sem trabalho depois do fechamento do lixão em fevereiro de 2012 deixando 700 famílias sem trabalho. Os catadores reivindicam pagamento pela Prefeitura de São Gonçalo o que foi acordado antes do fechamento efetivo. fechamento [1].

Os lixões vazadouros ou aterros controlados) estão em processo de fechamento no Estado do Rio de Janeiro em cumprimento da Lei Federal 12305/2010 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos. O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (o MNCR) busca que todos os catadores afetados sejam indenizados e tenham sua inclusão produtiva garantida nos programas de coleta seletiva o que também esta contemplada na própria Lei [2].

Em relação dos catadores que trabalharam no aterro controlado da Codin, fechado a partir do 16 de junho, deixou 500 pessoas sem o trabalho que conhecem e dele tiraram seu sustento. E até o momento não se conhece uma posição que mostre o aproveitamento deles em alguma usina de triagem. O local construido para ser Usina de Triagem em Codin não funciona!

Fazem-se necessarias explicações a decalração escrita no Blog do Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Campos "Em breve teremos ao lado da unidade de lixo Hospitalar a Usina de Reciclagem, com capacidade de processar mais de 100 toneladas de lixo por dia. [3]

É necessario, tambem, informar qual vai ser o fim da área do lixão da Codin. A população não sabe se passará por processo de recuperação ambiental que inclui cobertura total do aterro com argila, drenagem do chorume e de águas pluviais, plantio de mudas, captação e tratamento de gás.

A participação e a cobrança da população e do Ministério Público podem garantir que os Municípios elaborem Planos de Gestão do Lixo onde se contemple a Inclusão dos catadores e neste momento conta-se com a guia da Política Nacional de Resíduos. Sólidos.

[1]http://www.mncr.org.br/box_2/blogsudeste/catadores-de-sao-goncalo-realizam-manifestacao-contra-fechamento-de-lixao-sem-assistencia-a-categoria

[2]art. 15, da Lei federal nº 12.305/10, inc. V

[3]http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=1966Unidade de tratamento de lixo hospitalar é inaugurada. Postado em 08/06/2010.