Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio (SP) contrata cooperativa de catadores(1)
Está em vigor, desde o dia 1º, o contrato firmado entre a prefeitura de Presidente Epitácio e a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Presidente Epitácio – Cooperarpe -, formada por associados da Associação de Recicladores de Presidente Epitácio – Arpe -, mais conhecidos como pessoal da reciclagem. O contrato foi assinado dia 30 de dezembro, pelo prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira e pela presidente da Cooperarpe, Erica Heloisa Petrucio. Por ele, os associados da Cooperarpe receberão, mensalmente, pela prestação de serviços de coleta seletiva, no período de um ano, com possibilidade de renovação.
O contrato, segundo Erica Petrucio, prevê que o valor a ser pago, pela prefeitura, dependerá da quantidade de materiais coletados no mês.
Ela explicou que o contrato firmado para a coleta seletiva se baseia na Lei nº 12.305 de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fechamento de lixões e que institui que apenas rejeitos sejam destinados aos aterros sanitários. “Diante dessa oportunidade, iniciamos uma conversa com a Prefeitura apresentando um plano de trabalho para formalizar essa contratação da entidade”, informou a presidente.
Érica explicou que para o contrato, houve a necessidade da mudança de associação para cooperativa devido à ausência da emissão de nota fiscal por parte de associações. “Por seu estatuto e finalidade social, a Arpe não poderia emitir nota fiscal. Por conta disso, estava impossibilitada de contratar com o poder público, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a cooperativa, o contrato de prestação de serviços pode ser celebrado, marcando uma mudança positiva para o trabalho de coleta seletiva em nosso município, que já é referência na região”- destacou.
Quanto à forma de trabalho, a presidente salienta que a coleta dos materiais segue feita da mesma maneira. “Continuamos no mesmo barracão e utilizando dos equipamentos e do caminhão para carregamento dos equipamentos, cedidos a partir de um termo de cessão de uso no formato comodato feito pela prefeitura no período de 20 anos. Já trabalhamos com a associação há 11 anos nessa forma de parceria, onde tiramos o lucro com a venda do material”, disse. As coletas, segundo a presidente, seguem sendo realizadas de segunda a sexta-feira, em dias específicos conforme cada bairro, em toda a área urbana e também no Distrito do Campinal. “Temos 80% de adesão da população epitaciana e nossa intenção é chegarmos aos 90% de adesão a partir da contratação junto à prefeitura. O contrato prevê o pagamento de R$ 491 por tonelada coletada, sendo que o limite contratual prevê o pagamento para 60 toneladas mensalmente”.
NOVO BARRACÃO E EQUIPAMENTOS(2)
Sobre a ampliação do barracão e a aquisição de dois novos veículos, duas prensas, esteiras e outros equipamentos, a presidente informou que o projeto segue em andamento e que posteriormente será encaminhado ao Ministério Público e Caixa Econômica Federal (CEF) para análise. Os recursos para as melhorias são pleiteados junto a Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
(1) https://www.facebook.com/prefeitura.epitacio/posts/867551896601573
(2) http://www.presidenteepitacio.com.br/noticias/2013/01-11-2013.html
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