A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na fonte (1), abriu credenciamento para cooperativas e associações de catadores interessadas em assumir a gestão de unidades de triagem de material reciclável. O credenciamento – que fica aberto até o fim do ano – faz de Curitiba a primeira capital a criar condições para a destinação direta dos resíduos recolhidos pelo serviço municipal de coleta seletiva para os catadores, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A eliminação de atravessadores no processo de gestão do material reciclável é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com o edital de credenciamento, Curitiba abre para as entidades de catadores a possibilidade de assumir essa gestão, que hoje conta com a colaboração do Instituto Pró-Cidadania (IPCC) e da Fundação de Ação Social (FAS), por meio do Programa EcoCidadão.
As associações e cooperativas credenciadas serão remuneradas pelo volume de material que chegar aos barracões, encaminhado diretamente pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que se compromete a destinar para cada unidade o mínimo de 10 toneladas semanais de recicláveis. Além dos resíduos recolhidos pelos caminhões de coleta seletiva, as unidades de triagem receberão também o volume recolhido nas Estações de Sustentabilidade. O edital de credenciamento prevê um acréscimo na remuneração por tonelagem para entidades vinculadas ao EcoCidadão que não possuem barracões
disponibilizados pelo poder público ou por terceiro.
disponibilizados pelo poder público ou por terceiro.
A remuneração por tonelagem irá se somar aos valores provenientes da venda dos recicláveis pelas entidades. Além disso, o edital estabelece que quanto maior for o índice de eficiência em reciclagem maior será o repasse de resíduos recicláveis para as associações, possibilitando dessa forma um maior investimento.
Ganhos
“O novo processo de trabalho permitirá ao catador tornar-se um agente ambiental mais completo e eficiente, com ganhos sociais, educacionais e ambientais para todos”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Lima.
“Vale destacar que as associações não ficarão sem amparo, já que o edital prevê situações diferenciadas para as cooperativas que até agora dependiam em maior e menor grau do Instituto Pró-Cidadania”, destaca o supervisor administrativo do Pró-Cidadania, Araí de Lara Bello Filho.
“O programa EcoCidadão surgiu há oito anos com o objetivo de promover socialmente os catadores, valorizando esses agentes ambientais da cidade. O novo modelo de gestão dá a oportunidade de as associações trabalharem como pequenas empresas, ampliando a capacidade das cooperativas e sua participação no trato das questões ambientais da cidade", explica o superintendente do Instituto Pró-Cidadania, Gerson Guelmann.
A publicação do edital de credenciamento para associações e cooperativas de catadores de material reciclável atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666 de 27 de maio de 1998), e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.
Além das às 21 associações ligadas ao EcoCidadão, o credenciamento é aberto a outras cooperativas interessadas, desde que atendam os requisitos previstos no edital – entre eles, estarem constituídas há pelo menos dois anos.
Como vai funcionar
As associações interessadas em participar do credenciamento devem manifestar-se apresentando documentação na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Curitiba até o dia 14 de dezembro de 2015. A lista completa dos documentos e pré-requisitos está disponível no link: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2014/00157285.pdf.
Caberá à credenciada fazer a gestão administrativa e operacional do trabalho da equipe e dos catadores, organizados em sistema de cooperativas e associações de trabalhadores. Além disso, a credenciada deverá comprovar economicamente a destinação social dos recursos oriundos da comercialização dos resíduos recicláveis, promovendo o desenvolvimento social da cooperativa e associação e de seus cooperados/associados, de acordo com a legislação vigente da categoria. Fica proibida a utilização de animais e trabalho infantil e é obrigatório seguir as normas ambientais e de segurança no trabalho.
Essas e outras informações podem ser acessadas no Edital nº 002/2014-SMMA, publicado no site da Prefeitura de Curitiba (http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2014/00157285.pdf).
“Vale destacar que as associações não ficarão sem amparo, já que o edital prevê situações diferenciadas para as cooperativas que até agora dependiam em maior e menor grau do Instituto Pró-Cidadania”, destaca o supervisor administrativo do Pró-Cidadania, Araí de Lara Bello Filho.
“O programa EcoCidadão surgiu há oito anos com o objetivo de promover socialmente os catadores, valorizando esses agentes ambientais da cidade. O novo modelo de gestão dá a oportunidade de as associações trabalharem como pequenas empresas, ampliando a capacidade das cooperativas e sua participação no trato das questões ambientais da cidade", explica o superintendente do Instituto Pró-Cidadania, Gerson Guelmann.
A publicação do edital de credenciamento para associações e cooperativas de catadores de material reciclável atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666 de 27 de maio de 1998), e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.
Além das às 21 associações ligadas ao EcoCidadão, o credenciamento é aberto a outras cooperativas interessadas, desde que atendam os requisitos previstos no edital – entre eles, estarem constituídas há pelo menos dois anos.
Como vai funcionar
As associações interessadas em participar do credenciamento devem manifestar-se apresentando documentação na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Curitiba até o dia 14 de dezembro de 2015. A lista completa dos documentos e pré-requisitos está disponível no link: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2014/00157285.pdf.
Caberá à credenciada fazer a gestão administrativa e operacional do trabalho da equipe e dos catadores, organizados em sistema de cooperativas e associações de trabalhadores. Além disso, a credenciada deverá comprovar economicamente a destinação social dos recursos oriundos da comercialização dos resíduos recicláveis, promovendo o desenvolvimento social da cooperativa e associação e de seus cooperados/associados, de acordo com a legislação vigente da categoria. Fica proibida a utilização de animais e trabalho infantil e é obrigatório seguir as normas ambientais e de segurança no trabalho.
Essas e outras informações podem ser acessadas no Edital nº 002/2014-SMMA, publicado no site da Prefeitura de Curitiba (http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2014/00157285.pdf).
(1) http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-abre-credenciamento-para-dar-autonomia-a-catadores-na-gestao-de-reciclaveis/35508
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