Comissão Especial da ALERJ Fiscaliza o Cumprimento da Lei da PNRS, em visita a Campos

A deputada estadual Janira Rocha, quem preside a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) visitou esta sexta feira 17/maio/2013 pela manhã, o "lixão" da Codin, fechado em dezesseis de junho 2012. Esta  Comissão da ALERJ foi criada para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei Federal 12305/2010.

Afim de verificar o processo das obras e a situação dos catadores que trabalhavam no lixão desativado a deputada visitou também, a Usina de Triagem próxima ao lixão, e que não está funcionando (tendo como desculpa a falta da concessão da Licença Ambiental); além do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), em Conselheiro Josino.  

Pela Lei PNRS "Os trabalhadores (catadores) têm que ser incorporados ao setor produtivo dos resíduos sólidos. As pessoas que podem continuar trabalhando vão ser incorporadas e as que não puderem serão levadas para o setor previdenciário. Se o poder público realmente se empenhar, é possível que até o final do trabalho da comissão dessa lei, a gente possa ver esses trabalhadores em condições dignas que todo trabalhador merece”, declarou a deputada Janira [1]. Ainda disse “É evidente que há um prazo para ser cumprido, porém não adianta fazer de qualquer jeito. Fiquei muito chocada com a situação dos ex-catadores de lixo, que estão totalmente sem amparo” [3].

A catadora Adriana Guedes da Silva, de 27 anos, contou que atualmente vive com a renda de R$ 164 proveniente da Bolsa Família  "Depois que fecharam o lixão, fui trabalhar na Vital Engenharia ( empresa que presta serviços de limpeza pública em Campos) depois de três meses me mandaram embora. Não estão ligando para nós catadores" [2].

Foto extraída da Folha da Manhã [2]

Acompanharam a visita da deputada Janira Rocha o Secretario de Limpeza Pública e o Secretário de Meio Ambiente. Zacarias Albuquerque disse ainda, que o CTR, ou aterro sanitário, que antes atendia somente a região norte de Campos passou a atender todo o município [1]. Portanto, os materiais recicláveis desperdiçados são abundantes porque foi paralisada a coleta seletiva, realizada pelos catadores ao despejar os caminhões de lixo, o que já não é realizada! Isto é evidente ao visitar o CTR. 

Convida-se a assistir a entrevista concedida pela deputada Janira ao Jornal RJ da InterTV. http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/rjintertv-1edicao/videos/t/edicoes/v/comissao-especial-da-alerj-vai-visitar-antigo-lixao-de-campos-dos-goytacazes/2580728/

[1]Jornal Online Ururau http://www.ururau.com.br/cidades31350_Comiss%C3%A3o-da-Alerj-visita-lix%C3%A3o-e-Centro-de-Tratamento-de-Res%C3%ADduos-

[2] Jornal Folha da Manhã http://www.fmanha.com.br/geral/1368813793
[3] Jornal Tercrira Via
http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos_e_regiao/21709/deputada_diz_que_situacao_do_antigo_lixao_da_codin_e_chocante